Anote RN

Secretário Joacy Bastos defende Justiça Desportiva única e alternativa

Joacy Bastos fala no Fórum Nacional de secretários de esporte

Durante a sessão ordinária do Fórum Nacional de Secretários e Gestores Estaduais do Esporte e do Lazer, ocorrida na cidade de Belo Horizonte,no dia 17 deste mês, o secretário de Estado do Esporte e do Lazer do RN, Joacy Bastos, fez palestra defendendo a Justiça Desportiva única e alternativa, constituída pelos órgãos de 1ª e 2ª instâncias – Tribunal Pleno e quantas comissões sejam necessárias no atendimento das competições esportivas e demandas judiciárias provocadas.

Joacy Bastos considerou uma utopia o entendimento de que todas as entidades estaduais de administração do esporte, federações desportivas, possam constituir sua própria Justiça Desportiva na conformidade do artigo 50 da Lei 6.215 (conhecida como Lei Pelé).

“A estruturação de Justiça Desportiva ainda está acima da capacidade e do alcance de inúmeras federações existentes que atuam na área das modalidades praticadas de forma não profissional”, disse o secretário do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte.

Sua sugestão é de que seja aperfeiçoado o modelo implantado no estado de Santa Catarina onde a Justiça Esportiva é constituída de um Tribunal Especial de Justiça Desportiva nomeado pelo governador do Estado com seus membros tendo as mesmas prerrogativas de colegiados como os Conselhos Estaduais. Com sua estrutura burocrática funcional remunerada pelo próprio Estado.

Este tribunal, na visão de Joacy Bastos, deverá ter os princípios fundamentais da legalidade e da legitimidade, caracterizados pelas indicações de seus representantes, originários da comunidade esportiva, do sistema denominado esporte formal.

Indicações feitas pelo Estado, entidades do desporto educacional, do desporto do rendimento, dos atletas e dos árbitros, e posteriormente homologadas pelo governante.

“Isso não significa mudança e nem tampouco o ferimento do ordenamento legal existente, já que nada impede que as federações que já contam com tribunais devidamente constituídos continuem tendo suas modalidades atendidas por eles”, ressalta Joacy Bastos.

A proposta do secretário do Esporte do RN é no sentido de que o tribunal devidamente criado por lei estadual possa atender as demandas ordinárias dos eventos promovidos pelo sistema oficial do Estado e também aos eventos promovidos pelas federações que não possuem tribunais através de convênios firmados.

A sessão do Fórum Nacional reuniu secretários e gestores de Esporte e Lazer de 20 estados brasileiros.