Secretário Joacy Bastos defende Justiça Desportiva única e alternativa
Joacy Bastos fala no Fórum Nacional de secretários de esporte |
Durante
a sessão ordinária do Fórum Nacional de Secretários e Gestores Estaduais do
Esporte e do Lazer, ocorrida na cidade de Belo Horizonte,no dia 17 deste mês, o secretário de
Estado do Esporte e do Lazer do RN, Joacy Bastos, fez palestra defendendo a
Justiça Desportiva única e alternativa, constituída pelos órgãos de 1ª e 2ª
instâncias – Tribunal Pleno e quantas comissões sejam necessárias no
atendimento das competições esportivas e demandas judiciárias provocadas.
Joacy
Bastos considerou uma utopia o entendimento de que todas as entidades estaduais
de administração do esporte, federações desportivas, possam constituir sua
própria Justiça Desportiva na conformidade do artigo 50 da Lei 6.215 (conhecida
como Lei Pelé).
“A
estruturação de Justiça Desportiva ainda está acima da capacidade e do alcance
de inúmeras federações existentes que atuam na área das modalidades praticadas
de forma não profissional”, disse o secretário do Esporte e do Lazer do Rio
Grande do Norte.
Sua
sugestão é de que seja aperfeiçoado o modelo implantado no estado de Santa
Catarina onde a Justiça Esportiva é constituída de um Tribunal Especial de
Justiça Desportiva nomeado pelo governador do Estado com seus membros tendo as
mesmas prerrogativas de colegiados como os Conselhos Estaduais. Com sua
estrutura burocrática funcional remunerada pelo próprio Estado.
Este tribunal, na visão de Joacy Bastos, deverá ter os princípios fundamentais da legalidade e da legitimidade, caracterizados pelas indicações de seus representantes, originários da comunidade esportiva, do sistema denominado esporte formal.
Indicações
feitas pelo Estado, entidades do desporto educacional, do desporto do
rendimento, dos atletas e dos árbitros, e posteriormente homologadas pelo
governante.
“Isso
não significa mudança e nem tampouco o ferimento do ordenamento legal
existente, já que nada impede que as federações que já contam com tribunais
devidamente constituídos continuem tendo suas modalidades atendidas por eles”,
ressalta Joacy Bastos.
A
proposta do secretário do Esporte do RN é no sentido de que o tribunal
devidamente criado por lei estadual possa atender as demandas ordinárias dos
eventos promovidos pelo sistema oficial do Estado e também aos eventos
promovidos pelas federações que não possuem tribunais através de convênios
firmados.
A sessão
do Fórum Nacional reuniu secretários e gestores de Esporte e Lazer de 20 estados
brasileiros.
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