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Deputada Fátima Bezerra é autora do projeto |
Projeto de Lei que garante participação da comunidade na elaboração do projeto pedagógico das escolas de Ensino Básico é aprovado pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal.
O projeto, de autoria da deputada federal Fátima Bezerra, estabelece que os conselheiros escolares - em que se incluem pais de alunos e estudantes, têm que participar também da elaboração do projeto pedagógico da escola.
Até agora, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei 9.394/96), a elaboração do projeto pedagógico da escola é tarefa exclusiva dos profissionais da educação.
O projeto da parlamentar potiguar busca levar ares democráticos a uma legislação que foi feita para garantir maior participação das pessoas nas escolas públicas.
Pela legislação vigente uma participação mais efetiva de pessoas da comunidade, mesmo que qualificadas, está relegada a segundo plano.
O projeto de Fátima Bezerra define Conselho Escolar - formado por pais, alunos e funcionários da escola, como o órgão colegiado da escola pública, com função deliberativa, consultiva, fiscalizadora, mobilizadora e pedagógica, ao qual cabe tanto elaborar o projeto pedagógico como acompanhar sua execução, inclusive sobre os aspectos administrativos e financeiros.
O funcionamento do conselho será disciplinado no regimento interno da escola. Pelo projeto, a atuação no conselho escolar é considerada serviço público relevante.
Gestão democrática
“A participação na elaboração do projeto pedagógico escolar, portanto, é fundamental, assim como no acompanhamento e na avaliação de sua execução”, afirmou a relatora da proposta, deputada Alice Portugal, da Bahia.
O projeto de Fátima Bezerra será agora examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal.
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