Participação da comunidade na elaboração do projeto pedagógico da Escola é aprovada pela Comissão de Educação da Câmara

Deputada Fátima Bezerra é autora do projeto

Projeto de Lei que garante participação da comunidade na elaboração do projeto pedagógico das escolas de Ensino Básico é aprovado pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal.

O projeto, de autoria da deputada federal Fátima Bezerra, estabelece que os conselheiros escolares - em que se incluem pais de alunos e estudantes, têm que participar também da elaboração do projeto pedagógico da escola.

Até agora, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei 9.394/96), a elaboração do projeto pedagógico da escola é tarefa exclusiva dos profissionais da educação.

O projeto da parlamentar potiguar busca levar ares democráticos a uma legislação que foi feita para garantir maior participação das pessoas nas escolas públicas.

Pela legislação vigente uma participação mais efetiva de pessoas da comunidade, mesmo que qualificadas, está relegada a segundo plano.

O projeto de Fátima Bezerra define Conselho Escolar - formado por pais, alunos e funcionários da escola, como o órgão colegiado da escola pública, com função deliberativa, consultiva, fiscalizadora, mobilizadora e pedagógica, ao qual cabe tanto elaborar o projeto pedagógico como acompanhar sua execução, inclusive sobre os aspectos administrativos e financeiros.

A composição, competência e eleição dos membros do conselho deverão ser definidas em lei específica aprovada no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na qual serão divididas igualmente as funções entre os membros que trabalham na escola e o grupo formado por pais e alunos.

O funcionamento do conselho será disciplinado no regimento interno da escola. Pelo projeto, a atuação no conselho escolar é considerada serviço público relevante.

Gestão democrática

“A participação na elaboração do projeto pedagógico escolar, portanto, é fundamental, assim como no acompanhamento e na avaliação de sua execução”, afirmou a relatora da proposta, deputada Alice Portugal, da Bahia.

O projeto de Fátima Bezerra será agora examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal.