terça-feira, 12 de fevereiro de 2013

Educação: avaliações avançam e escolas buscam melhorar a qualidade do ensino

Estudantes da UFRN nos EUA: ingresso nas melhores universidades do mundo
Matéria publicada na edição de janeiro da Revista Foco

A Educação brasileira passa por significativa mudança que aponta para um ensino voltado para o contexto social, norteado por avaliações que medem a qualidade do que chega ao aluno, sintonizado com as perspectivas reais de desenvolvimento e interessado em ser parte integrante do mapa da alta tecnologia internacional.

Essa trajetória rompe paradigmas ingênuos e desnecessários e derruba o nefasto princípio da “decoreba” – que impôs a inconsequente cultura da cópia do que já está escrito. Dessa maneira, desde os primeiros anos de ensino, a criança se deparava com a imperiosa necessidade de decorar textos já escritos. Na adolescência, o ritmo da “decoreba” do que já tinha sido escrito, além de permanecer, era ampliado. Chegando a plenitude da juventude e com ela o Ensino Médio e o consequente vestibular, a “decoreba” chegava ao seu auge. A universidade pública estava a um passo, mas para chegar lá precisava decorar mais e melhor do que os outros. Ganhava o prêmio de ingresso no ensino superior o aluno que decorasse com mais categoria, eficiência e entusiasmo.

Resultado: outros países, em condições até inferiores, avançando com o desenvolvimento pautado na ciência e na tecnologia, e o Brasil ficando para trás.

A busca pela retomada do desenvolvimento a partir do ingresso, de verdade, no mapa da ciência e da tecnologia, tem levado o país a estabelecer programas ambiciosos como o “Ciência sem fronteiras” que está levando estudantes brasileiros para as principais universidades do planeta.

A era da avaliação do ensino

A Educação não se muda da noite para o dia. Mas, para mudá-la, é preciso se dar os primeiros passos. O estabelecimento de avaliações que meçam a qualidade do ensino que está chegando ao aluno – em toda sua trajetória na Educação Básica, é um importante passo.

Alda Castro: "problemas complexos e multifacetados"
Sabendo-se como vai o nível de conhecimento do aluno e o que ele está recebendo de conteúdo e formação pode-se estabelecer planejamento para o desenvolvimento educacional do cidadão e da própria sociedade.
O Índice do Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) representam avanços e colocam em relevo o trabalho da Escola.

Segundo a professora Alda Castro, coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Educação, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), embora os sistemas de avaliação possam contribuir para a melhoria dos resultados da educação brasileira, eles não são fatores determinantes e nem os únicos responsáveis por índices educacionais mais significativos.


“Os problemas da educação brasileira são complexos e multifacetados, a avaliação deve ser utilizada como um instrumento de diagnóstico para se detectar as causas dos baixos índices educacionais e instituir políticas públicas articuladas para melhorá-los”.

As primeiras experiências de avaliação do ensino no Brasil, informa Alda Castro, vêm da década de 1960, em pleno regime militar. De lá para cá, a concepção de avaliação tem sido modificada, sempre de acordo com os propósitos governamentais e seguindo influências de modelos internacionais.

Na atualidade, afirma a professora, prevalece a avaliação como forma de regulação. “Os sistemas de avaliação de larga escala se inserem na perspectiva de controle e o Estado tem necessidade de instituir procedimentos de avaliação para controlar o conteúdo e a qualidade do ensino”, diz.


Avaliações evidenciam diferenças regionais

Os resultados das avaliações, como não poderia deixar de ser, extrapolaram os muros das escolas e chegaram ao conhecimento da população – que é quem realmente paga a conta, e passaram a funcionar como um ranking influindo junto às famílias para a escolha de colégios para os filhos.

As avaliações têm mostrado inevitavelmente a supremacia das escolas federais e particulares e a sofrível qualidade de escolas estaduais. “As escolas públicas que apresentam desempenho destacado representam uma minoria. Ao continuar essa situação dificilmente se alterará a face caótica da educação brasileira”, ressalta a professora Alda Castro.

As avaliações também evidenciam o descompasso entre as regiões mais ricas do país e os estados mais pobres do Nordeste como o Rio Grande do Norte, por exemplo, que costuma transitar, até com certa desenvoltura e conformismo, nos últimos lugares de qualquer ranking que meça a qualidade da Educação Básica.

“As escolas nas regiões Nordeste e Norte são deficitárias de recursos administrativos, financeiros, humanos e pedagógicos. As avaliações também desconsideram o entorno dos alunos e a realidade socioeconômica dos alunos e de suas famílias. Dessa forma, a realidade é mascarada e não mostra a real face dos sistemas educacionais” entende Alda Castro.


Estudantes de Palmeiras dos Índios (AL) em Aulão para o ENEM
O IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) tornou visível à sociedade a qualidade da Educação que lhe estava sendo oferecida. No novo paradigma de gestão, diz Alda Castro, o rendimento dos alunos em testes padronizados, modelo adotado em avaliações nacionais, tem sido o principal mecanismo de medida da qualidade da educação.

O Ministério da Educação criou em 2007 o IDEB baseado em indicadores de desempenho. O indicador proposto, diz Alda Castro, é o resultado da combinação da pontuação média dos estudantes em exames padronizados ao final de determinada série do ensino fundamental (4ª e 8ª séries) e 3º ano do ensino médio com a taxa média de aprovação dos estudantes da correspondente etapa de ensino.

A avaliação da qualidade da Educação, por indicadores de desempenho, obriga estados e municípios a estabelecerem contratos de gestão que tomem como referência o resultado da análise de seus desempenhos com relação aos objetivos que se propuseram. “Esse modelo traz implícita uma maior responsabilidade dos serviços por parte dos gestores e o uso de estratégias que envolvam a efetiva participação dos cidadãos na cobrança por serviços de qualidade”, ressalta Alda Castro.

O IDEB e a Prova Brasil são formas de buscar a responsabilização dos gestores escolares por meio de um sistema de prestação de contas. O objetivo é usar o sistema de avaliação para prestar contas à sociedade e comprometer as pessoas em busca da melhoria da qualidade do ensino.

“Isso não significa dizer que as escolas não necessitam ser eficazes em sua ação. Muito menos que as escolas que atendem a pobreza estejam desculpadas por não ensinarem, já que atendem alunos com mais dificuldades para acompanhar o ritmo de aulas. Ao contrário, delas se espera uma competência ainda maior. Mas, os meios para se obter essa qualidade não serão efetivos entregando as escolas à lógica do mercado”, argumenta a professora.

O entendimento da professora Alda Castro é que a ideologia meritocrática é um dos principais limites à universalização da melhoria da qualidade da escola. A avaliação, segundo ela, não pode se limitar a medição do mérito e à ocultação da desigualdade social através de indicadores neutros como o IDEB. “Essa estratégia é insuficiente porque responsabiliza apenas um dos pólos – a escola, e desresponsabiliza o Estado de suas políticas”, argumenta.

O fato é que o IDEB expõe para o contribuinte o que está sendo feito, e o que vinha sendo feito ao longo de décadas, com o imposto pago por ele. A população não pode ser subestimada nesse sentido. Quando os jornais destacam o fato do Rio Grande do Norte está disputando a lanterninha com Alagoas no IDEB, a população sabe que a responsabilidade dessa “façanha” não deve ser assumida pela Escola.

Quando uma ex-aluna do Colégio Atheneu Norteriograndense é recrutada por um programa de seleção de estudantes de escolas públicas do colégio particular CEI e diz, após ser aprovada no vestibular da UFRN deste ano, que precisou sair da histórica e emblemática escola pública de Natal porque, lá, já fazia mais de ano que não havia professor de Matemática, a população sabe que a responsabilidade vai muito além dos muros escolares.

O IDEB também traz notícias alvissareiras. Na contramão do lugar comum, algumas escolas estaduais conseguiram se situar bem no último resultado do exame. A Escola Rio Branco, em Parelhas, alcançou nota 6.1; a Escola Presidente Kennedy, em Natal, teve índice de 6.0; e a Escola Otávio Lamartine, em Cruzeta, nota de 5.8. Também vale destacar o índice obtido pela Escola Municipal Nossa Senhora da Guia, da cidade de Parnamirim, que teve o melhor índice – 6.7.

Escola Presidente Kennedy: destaque no IDEB
Colégios particulares passam a destacar a qualidade

Outro resultado prático das avaliações da Educação (IDEB e ENEM) é a constatação de que os colégios particulares, que antes faziam proselitismo de suas estruturas físicas – piscina, ginásios poliesportivos, laboratórios, buscam agora destacar, acima de qualquer questão, a qualidade da Educação que oferecem.

“No campo educacional, o conceito de qualidade foi identificada, inicialmente, com a dotação de recursos humanos e materiais para os sistemas escolares, ligada intrinsecamente ao gasto público dedicado à educação e ao custo por aluno”, lembra Alda Castro.

Achava-se que quanto mais fosse gasto e mais recursos materiais e humanos estivessem envolvidos, melhor seria o resultado final, ou seja, o aprendizado do aluno.

É óbvio que isso não poderia funcionar. Se Harvard, por exemplo, tivesse entrado nesse processo, não seria nem sombra do que é. A qualidade não acontece apenas porque se gasta mais.

A qualidade vem a partir da autonomia da Escola de contratar profissionais qualificados que venham a se comprometer com sua proposta pedagógica. Nesta mesma matéria o leitor observará como age escolas de ponta em qualquer avaliação. Elas observam o surgimento de novos professores comprometidos com a profissão e talentosos, e buscam contratá-los para seus quadros.


Fábio Marques, do Colégio CDF: autonomia para contratar
O Estado, por mais que tenha dinheiro, não pode fazer isso. A Escola, por mais que se diga que tem autonomia, não pode fazer isso por amarras legais. Resultado: milhares de pretensos professores passam em concursos públicos, mas o sistema continua carente de educadores, e extremamente necessitado de bons educadores.

Resolvida essa questão, que é a mais importante, poderá se enfrentar as outras: estrutura física, boas bibliotecas, alunos motivados e comunidade acreditando e presente.

Com a redução do papel do estado e as diretrizes de focalização e descentralização dos recursos, diz Alda Castro, a lógica para se medir a qualidade da educação passou a ser empresarial, o foco passando a ser a eficácia do processo.

A lógica da empresa prevaleceu e não tinha como ser diferente. O dinheiro que antes era gasto, agora passou a ter que ser investido. Tinha e tem de trazer resultados. A escola pública está mudando – universidades públicas avançam mais em produção científica, os institutos técnicos federais chegam aos recantos mais distantes do país levando o ensino eficaz para o cidadão, para o profissional e para a vida.

O avanço nas instituições federais de ensino, que também têm suas avaliações e rankings, e a maior necessidade de mostrar competência na área que de fato interessa – a qualidade do que é ensinado ao aluno, trouxe também mudanças para as escolas particulares.

Mudou-se, então, a maneira distorcida de se entender o que era um bom colégio particular, focada em boa parte na estrutura disponibilizada e na tradição. A boa escola passou a ser aquela que ensina melhor e que pode provar isso através das avaliações nacionais comandadas pelo Ministério da Educação.

O ENEM prevalece

A substituição do vestibular pelo ENEM é vista por setores da Educação como apenas a mudança de nome no processo seletivo para ingresso no ensino superior. O fato é que o ENEM está prevalecendo e dá ao processo seletivo a amplitude nacional.

“Historicamente, o sistema de ensino superior brasileiro sempre foi muito elitista. Isso trouxe uma dívida histórica com os alunos provenientes das classes menos favorecidas da sociedade”, diz Alda Castro.

Os dados do INEP mostram que, em 2011, o sistema de ensino superior brasileiro só atendeu a 13,8% da taxa líquida de estudantes (faixa etária de 18 a 24 anos que deveria estar no ensino superior).

O Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) foi criado em 1998, no conjunto das políticas de avaliação que vinham sendo implantadas desde o governo de Fernando Henrique Cardoso, como o Exame Nacional de Cursos – ENC/Provão e a Avaliação das Condições de Oferta - ACO, somados à Gratificação de Estímulo à Docência - GED.

“Podemos dizer que, nesse momento, há um rompimento com a concepção de avaliação emancipatória e formativa dando espaço a outro princípio que se fundamenta em dados de quantidade e regulação, ou seja, a avaliação por resultados”, entende Alda Castro.


Estudantes atentos no ENEM
A avaliação aplicada não tem como objetivo apenas a verificação do aprendizado de conteúdos básicos. O foco principal da avaliação é verificar as competências e habilidades que o aluno domina. O aluno deve demonstrar capacidade para interpretar gráficos, textos, mapas e informações em diversas linguagens.

O exame também verifica se ao aluno é capaz de argumentar, solucionar problemas cotidianos e práticos, elaborar propostas de intervenção na realidade e apresentar idéias bem estruturadas, isto é, uma formação mais adequada ao mercado de trabalho. Consequentemente, mais adequada para a própria vida.

Isso significou uma mudança radical nos currículos do ensino médio repercutindo no trabalho dos professores e na aprendizagem dos alunos. Para os alunos, esse processo avaliativo significa uma maior intensificação do processo de conhecimento e uma maior concorrência.

As escolas privadas e as federais mantêm uma boa margem de vantagem na competitividade do ENEM, estão mais preparadas e se encontram em condições de infraestrutura pedagógica e administrativa mais coerentes com o modelo cobrado pelo exame.

As outras, sobretudo as estaduais, terão que se adequar. Afinal, com ENEM ou sem ENEM não se pode conviver com escolas sem professores de determinadas disciplinas durante anos letivos inteiros. A escola clama por um planejamento verdadeiro, por um projeto pedagógico que contemple a qualidade e a eficiência, e por uma educação que tenha verdadeiro significado na vida real.


“Não podemos desconsiderar os pontos positivos trazidos pelo ENEM que é a possibilidade da expansão do acesso dos alunos do ensino médio ao ensino superior, além de ser a base para o pleito de bolsas em universidades particulares e de vagas para universidades públicas, nesse sentido podemos considerar que é um avanço para a democratização da educação no Brasil. O ENEM amplia o acesso aos bens culturais universais, já existentes, permitindo que as pessoas construam o seu modo próprio de ser e de participar na comunidade e na sociedade como um todo”, argumenta a professora Alda Castro.

Isaias Oliveira, Revista Foco.

Um comentário:

  1. Amei isso sim é um resumo !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

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