quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013

OAB e MEC firmam parceria para criar novas regras para os cursos de Direito no Brasil

Mercadante e OAB: olho nos cursos de Direito

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério da Educação firmam acordo de cooperação no dia 11 de março próximo para criação de novas regras para os cursos de graduação e pós-graduação em Direito no país. 

A decisão pela parceria foi tomada pelo presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

A parceria, segundo a OAB, tem o objetivo de evitar que as pessoas sejam induzidas ao erro participando, e gastando alto, com cursos de Direito mambembes que não preparam para o exercício profissional e que, com as vistas grossas do poder público, continuam proliferando pelo Brasil afora.

De acordo com a OAB, a parceria servirá para que as pessoas não sejam induzidas ao erro participando de cursos de Direito que não as preparam para o exercício profissional. A partir da assinatura do acordo, um grupo será formado para decidir quais serão as novas regras.

Anualmente, os cursos de Direito formam cerca de 90 mil bacharéis. Parte significa dessa turma sai despreparada e desconhecendo questões elementares do que seria sua profissão. 

Em 2012, na última edição do Exame de Ordem Unificado, de acordo com a OAB, do total de 118.217 inscritos para a primeira fase, 114.763 estiveram presentes e, destes, apenas 19.134 foram aprovados na prova - ou seja, 16,67%.

Em 2011, o MEC suspendeu cerca de 11 mil vagas de 136 cursos de Direito que tiveram resultados insatisfatórios em avaliações da pasta.

A mudança no caráter dos pareceres da OAB para a criação de cursos também será objeto de estudo do grupo. Atualmente, a Comissão Nacional de Educação Jurídica do Conselho Federal opina previamente nos processos de criação, reconhecimento ou credenciamento de faculdades no MEC.

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