Projeto de Lei tramitando no Congresso autoriza universidades federais a criar fundos patrimoniais

Deputada Bruna Furlan quer levar requintes privados às universidades públicas

Projeto de Lei em análise na Câmara dos Deputados autoriza instituições federais de ensino superior a criarem fundos patrimoniais. O Projeto de Lei recebeu o número 4643/12, de autoria da deputada federal paulista Bruna Furlan.

O fundo administraria recursos provenientes de doações e de outras fontes. O dinheiro seria utilizado no financiamento de pesquisa e extensão universitária.

A gestão do fundo, segundo define o Projeto de Lei, seria semelhante à dos demais fundos de investimentos. As aplicações financeiras, que obviamente serão executadas e visando o ganho pelo ganho, ficaria à cargo de um comitê de investimentos indicado pelo conselho de administração.

De acordo com o Projeto de Lei, o fundo seria gerido por um conselho de administração composto por cinco integrantes e presidido pelo reitor ou autoridade equivalente. As regras sobre o funcionamento do conselho e da política de investimentos e resgate dos recursos estariam definidas em estatuto.

Programas e projetos de pesquisa poderiam ser financiados exclusivamente com o rendimento das aplicações financeiras. Em nenhuma hipótese será permitida retirada de montante superior a 10% dos recursos que integram os bens do fundo. Em caso de dissolução, os recursos do fundo seriam revertidos para a instituição a que pertence.