terça-feira, 30 de abril de 2013

Tribunal de Justiça lança programa "Pai Presente - preencha seu espaço" na Zona Norte de Natal

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) lança no sábado, 11 de maio, o programa “Pai Presente – preencha seu espaço”, na Zona Norte de Natal.

Juiz Mádson Ottoni
O evento acontece na Casa da Cidadania, no Shopping Estação, das 9h às 17h. O objetivo é facilitar o processo de reconhecimento de paternidade, com a inserção do nome do pai na certidão de nascimento da criança, adolescente ou adulto.

Em 2010, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou, na capital Potiguar, cerca de 5 mil casos de pessoas sem o nome do pai em seus registros, a maioria na Zona Norte da cidade. 

Para o diretor do Foro das Comarcas de Natal, juiz Mádson Ottoni, o ideal, para acelerar os atendimentos no dia 11, é que as mães estejam acompanhadas pelos supostos pais. Ele lembrou ainda que este é um serviço gratuito e que ninguém vai pagar nada para ter acesso à averbação. Durante as atividades do lançamento do “Pai Presente” serão oferecidos também 50 exames de DNA.

A juíza Fátima Soares explica que na hora em que o indivíduo tem o nome do pai em sua certidão de nascimento, a sua condição civil de filiação muda, pois além do genitor, constará também os nomes dos avós. Isso implica em direitos sucessórios, obrigação e deveres do pai, como a prestação alimentícia e o mais importante: a dignidade.

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