terça-feira, 30 de abril de 2013

Câmara Municipal de Natal aprova projeto de lei que autoriza postos de combustíveis em supermercados

Com um largo placar de 21 votos conta cinco, a Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei do vereador Fernando Lucena que autoriza a instalação de postos de combustíveis em supermercados.

Vereador Fernando Lucena
Projeto no mesmo sentido tinha sido rejeitado anteriormente pelos vereadores de Natal. Naquele oportunidade, um lobby formado por donos de postos de gasolina com donos de supermercados menores (aqueles que só vendem produtos de mercearia) lutou para evitar que as grandes redes de hipermercados comercializassem combustíveis.

Desta feita parece que não tinha como a tendência ser revertida. O sentimento da população de querer que o mercado de combustíveis seja verdadeiramente competitivo, findou prevalecendo com direito a goleada de 21 X 5.

Durante a votação, os vereadores tiveram o cuidado de prever, em lei, o famoso "jeitinho" brasileiro que poderia vir a burlar o sentido competitivo da autorização. Foi aprovada uma emenda que impede a transferência do direito do supermercado instalar postos na sua área ser cedido a outra empresa.

Com isso, impediram que os atuais donos de postos,que não parecem muitos, negociarem os espaços nos supermercados menores (aqueles que só vendem produtos de mercearia). Mantendo, dessa forma, a situação atual de verdadeira falta de concorrência e que não tem agradado ao natalense.

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