sexta-feira, 17 de maio de 2013

Justiça determina: Aposentado excluído pela Unimed em Natal será indenizado

O juiz Bruno Lacerda Bezerra Fernandes, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou à Unimed Natal a inclusão de um servidor aposentado do Departamento de Estradas e Rodagens do Estado do Rio Grande do Norte (DER), bem como de seus dependentes, no plano de saúde da empresa, sem qualquer carência. 

Justiça do RN está atenta
A Unimed Natal e o DER também foram condenados ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, devidamente corrigidos.

De acordo com o processo, o autor era beneficiário de plano de saúde coletivo estipulado entre o DER e Unimed Natal, em favor dos servidores do órgão público. Ao passar por dificuldades financeiras, o autor não conseguiu pagar as mensalidades dos meses de fevereiro, março e abril de 2012, o que levou o DER a solicitar sua exclusão e de seus dependentes do plano de saúde. A Unimed Natal aceitou a solicitação sem enviar nenhuma notificação prévia ao cliente.

Após saber da suspensão da prestação do serviço, o autor afirma ter comparecido ao DER para pagar toda a dívida, mesmo assim não teve concedido o restabelecimento dos serviços. 

Segundo o juiz Bruno Lacerda, apesar do contrato estipulado entre os réus ser empresarial coletivo e ter ocorrido a falta de pagamento do autor, este jamais poderia ter sido excluído do plano de saúde sem antes ser notificado. Sendo assim, ficou configurada atitude passível de indenização, conforme entendimento dos tribunais de todo o país.

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