Justiça do RN: Aluna impedida de fazer matrícula na Facen será indenizada

A juíza Rossana Alzir Diógenes Macedo, da 13ª Vara Cível de Natal, condenou o Instituto de Profissionalização, de Ensino e de Pesquisa (IPEP) – Faculdade de Ciências Empresariais e Estudos Costeiros de Natal (FACEN), ao pagamento de indenização no valor de R$ 4 mil, a título de danos morais, a uma aluna que teve a matrícula numa disciplina negada.

Condenada por prejudicar aluna

A instituição se negou a inscrever a aluna na disciplina “Relatório Final de Curso”, sob o argumento de existir pendências financeiras em seu nome, o que impossibilitou a emissão do diploma de nível superior da autora da ação.

Para a juíza Rossana Diógenes Macedo, as provas dos autos apontam para o pagamento das mensalidades citadas e a existência de um total descontrole e desorganização da instituição no recebimento das mensalidades. Dessa forma, entendeu que foi constatada a falha na prestação de serviço da faculdade.