terça-feira, 28 de maio de 2013

Justiça do RN manda Unimed indenizar idosa por aumento abusivo no plano de saúde

A juíza Amanda Grace Diógenes Freitas Costa Dias, da 8ª Vara Cível de Natal, declarou na sexta-feira (24) abusiva uma cláusula do contrato assinado entre uma idosa e a Unimed Natal que previa reajuste de 92,18% ao usuário e/ou seus dependentes, com idade igual ou superior a 60 anos.

Unimed: aumento abusivo
Ela condenou a empresa a pagar à autora os danos materiais decorrentes do pagamento de maior valor das mensalidades em razão do reajuste de 100%, desde o início de sua cobrança, devendo ser restituído acrescido de juros e correção monetária.

A autora afirmou que desde 13 de novembro de 1988 é associada ao plano de saúde da Unimed, sendo surpreendida em abril de 2006 com o reajuste dos valores das mensalidades em mais de 92%, retroativos à data em que a autora teria completado 60 anos, bem como a cobrança dos valores passados em cerca de R$ 2.800, sob pena de cancelamento do plano, em caso do não pagamento.

A magistrada considerou inadmissível o reajuste em dobro das mensalidades dos contratos de planos de saúde pelo alcance da faixa etária de 60 anos. Em sua decisão, Amanda Grace Diógenes Freitas Costa Dias se baseou no artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, no artigo 876 do Código Civil, bem como em jurisprudência de tribunais superiores.

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