quarta-feira, 29 de maio de 2013

Justiça do RN: Nextel Telecomunicações terá que indenizar vítima de falsificador

A juíza Thereza Cristina Costa Rocha Gomes, da 14ª Vara Cível de Natal, determinou na quinta-feira (23) à Nextel Telecomunicações Ltda que retire do SPC e Serasa, o nome de um consumidor em até cinco dias a contar da publicação da decisão judicial. 

Nextel terá que indenizar vítima
Descumprindo a decisão, a empresa pode pagar multa diária de R$ 800, até o limite de R$ 4 mil, a ser convertida em benefício do autor.

A juíza também condenou a empresa a pagar ao autor o valor de R$ 4 mil, por compensação e danos morais sofridos, e declarou que o débito bancário apontado pela empresa não pode ser exigido, já que não existe de fato.

A empresa de telefonia afirmou que não teve qualquer conduta ilícita e que o autor foi vítima de ato de terceiro (estelionatário), que terminou por fraudá-la também. O valor de compensação também foi contestado.

Para a juíza Thereza Cristina Costa, o dever de indenizar está claro porque a conduta da Nextel e o dano ao autor estão presentes, e a relação entre uma e outro é inegável. Segundo a magistrada, a empresa não comprovou que, de fato, foi o autor que contraiu a dívida. Para Thereza Cristina Costa, ainda que seja um falsificador o principal agente do dano moral evidentemente sofrido, a empresa tem o dever de responder pela segurança do serviço.

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