terça-feira, 7 de maio de 2013

Justiça do RN: Sistema de Internamento de Jovens Infratores está em colapso

Matéria atualizada às 22h16 desta quarta-feira (8)

Ofício do Poder Público Municipal comunicando ao juiz José Dantas de Paiva, titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Natal, a interrupção de verbas para as medidas socioeducativas em meio aberto da capital, evidencia uma situação de completo abandono de uma das áreas mais complexas no combate a criminalidade, que é a do jovem infrator.
Juiz José Dantas de Paiva

Essa medida, segundo o juiz José Dantas de Paiva, coloca em colapso toda a rede de aplicação de medidas voltadas à adolescentes infratores.

"Se o adolescente cometer hoje um homicídio, ele vai pra casa. Porque nós não temos para onde encaminhá-lo. Antes tínhamos a privação de liberdade, hoje os Ceducs estão fechados, por falta de investimentos e de prioridades por parte dos governos. Agora, o município de Natal fechou a liberdade assistida e a prestação de serviços a comunidade,. Com isso, não temos nenhum programa para receber o adolescente que cometeu um ato infracional", afirmou o juiz José Dantas.

Para o juiz, o sistema socioeducativo do RN transformou-se num verdadeiro caos. "Vivemos um caos no sistema socioeducativo do RN. Tanto no sistema de privação de liberdade, que é da responsabilidade do Estado, como no sistema de meio aberto, que é da responsabilidade do município. Não é só falta de recursos, é também falta de gestão", completa José Dantas.

O juiz José Dantas de Paiva lembra que as medidas que eram para ser cumpridas em meio fechado, resultantes dos atos infracionais graves, já não vinham sendo aplicadas porque os centros educacionais estão fechados. Agora, não se tem mais como cumprir nem as medidas em meio aberto. O sistema parou totalmente.


O juiz afirma que os profissionais estão no limite, ao ressaltar que os Poderes Executivo - estadual e municipal – já são alvo de várias ações do Ministério Público, mas mesmo assim não promovem as alterações necessárias para restabelecer o sistema.

Nenhum comentário:

Postar um comentário