sábado, 25 de maio de 2013

Justiça do RN: TIM Nordeste e Nokia do Brasil são condenadas a indenizar cliente por defeito em celular

A juíza Andrea Cabral Câmara, do Juizado Especial Cível e Criminal de Macau, condenou a Tim Nordeste S/A e a Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. a reparar o defeito apresentado em um aparelho celular. 

Se descumprir a decisão, tomada na quarta-feira (22), as empresas podem ser multadas em R$ 500 e pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 2 mil, acrescida de juros e correção monetária.

Juíza Andrea Cabral
A autora afirmou que comprou um aparelho celular da marca Nokia, em junho de 2006, habilitando-o para uso por meio da operadora TIM. 

Após isso, passou a enviar mensagens pessoais ao seu namorado e, para sua surpresa, descobriu que estas também estavam sendo recebidas por outros celulares, inclusive de outras operadoras diversas, causando-lhe constrangimentos e perturbação de ordem pessoal.

Em 13 de novembro de 2007, a autora apresentou reclamação no Procon, que notificou as empresas, mas não obteve solução para o caso. Assim, requereu que as empresas fossem condenadas a reparar o defeito apontado ou trocar o aparelho, caso fique constatado que o defeito é do equipamento.

Para a juíza Andrea Cabral, que analisou o processo, ficou claro que houve o envio indevido de mensagens pessoais e íntimas da autora para terceira pessoa, que não era destinatária das mesmas. Ficando comprovado que houve defeito/vício do produto/serviço.

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