sexta-feira, 7 de junho de 2013

Justiça do RN: Cliente será indenizado pelo Banco do Brasil por cancelamento de cartão de crédito

A juíza Thereza Cristina Costa Rocha Gomes, da 14ª Vara Cível de Natal, condenou o Banco do Brasil S/A a pagar a um cliente o valor de R$ 2.500, pelo cancelamento da função de crédito do cartão bancário, sem motivo algum e sem aviso prévio. Decisão divulgada pelo TJRN na quinta-feira (6).

Cartão gera indenização
O autor informou no processo que possui cartão de débito/crédito do Banco do Brasil, bandeira Visa e que, em dezembro de 2012, ao tentar realizar uma compra na opção de crédito, foi surpreendido quando a transação não foi autorizada.

O cliente procurou a instituição bancária e foi informado que a função de crédito de seu cartão havia sido cancelada, mesmo sem existir nenhum débito.

Para o banco, a indenização ao cliente não tem fundamento, pois não ficou comprovado que o autor foi submetido a possíveis situações vexatórias, se tratando apenas de simples aborrecimentos.

Para a juíza Thereza Cristina Costa, existe o dever do Banco do Brasil de indenizar o autor porque a relação entre a conduta do banco e o dano está visível, visto que não comprovou, de fato, se houve motivo aparente para a retirada da opção de crédito do cartão. Logo, segundo a juíza, presume-se que tenha sido mesmo um erro do serviço.

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