sábado, 13 de julho de 2013

Justiça determina: Profissional poderá acumular o cargo de Farmacêutica-Bioquímica no Governo do RN

Candidata aprovada em concurso público, para Farmacêutica-Bioquímica da Secretaria de Saúde do RN poderá acumular o cargo com o de Técnica em Laboratório da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

A decisão, divulgada pelo Tribunal de Justiça do RN na quinta-feira (11), é da juíza Francimar Dias Araújo da Silva. A profissional irá acumular o cargo até o julgamento final da ação judicial.

Decisão evita a injustiça

A Presidente da Comissão Permanente de Acumulação de Cargos (Copac) da  Secretaria Estadual de Administração argumentou na ação que os dois cargos exercidos não são acumuláveis, por totalizarem mais de 60 horas semanais.

Para a juíza está caracterizado o perigo da demora, porque existe o risco iminente de prejuízos à profissional na medida em que o ato incide diretamente no recebimento de seu salário, indispensável ao seu sustento e de sua família.


Mais uma vez, ponto para a Justiça. O que chama a atenção nesse caso é a figura da representante dos interesses do Estado, presidente de um setor na Secretaria de Administração chamado de Copac (que ninguém sabe o que é).

Seria de se esperar que tais cargos comissionados, pagos com o dinheiro do cidadão, agissem em defesa dos interesses dos profissionais, dos trabalhadores, das pessoas. Ao invés disso, utilizam seus cargos comissionados, que lhe dão uma ideia deslumbrada de "autoridade" para obstacular o avanço de profissionais.

Lógico que esse não é um caso único, nem o pior deles. Pode ser visto até como algo leve. Entretanto, aponta para a necessidade da sociedade repensar o que realmente traz de benefícios para ela,  os cargos comissionados dos governos, já que malefícios estão sendo explicitados o tempo todo.

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