quinta-feira, 11 de julho de 2013

Justiça do RN: Anulada a decisão que impedia candidato aprovado para Agente Penitenciário de assumir o seu cargo

A 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal concedeu liminar a candidato aprovado no concurso público para o cargo de agente penitenciário que anula o ato de sua eliminação com base no exame psicotécnico.

O candidato participou do Concurso Público, promovido pela Secretaria de Administração do Estado, e obteve êxito na primeira e segunda etapas, mas foi reprovado no psicoteste. Segundo o candidato, o exame foi realizado sem a devida observância dos critérios objetivos necessários à aplicação do teste. O candidato passou posteriormente por um novo exame psicotécnico, realizado pela Comissão do Concurso, e foi aprovado para ser agente penitenciário.

Aprovados para Agente Penitenciário
O Estado, por sua vez, contestou sustentando que a realização do exame psicotécnico estava prevista no Edital e que a inexistência de critérios objetivos na execução do mesmo se justifica pela impossibilidade de ser matemático na aferição da aptidão psicológica de candidato. 

Argumentou, ainda, que descabe ao Poder Judiciário substituir a comissão do concurso na avaliação de prova. Pediu a total improcedência dos pleitos formulados pelo reclamante.

A Consulplan, firma responsável pela aplicação das provas, afirmou a inexistência de qualquer ilegalidade no exame psicotécnico. Formulou requerimento de improcedência da pretensão autoral.

O juiz Airton Pinheiro observou que a comissão do concurso submeteu o candidato a novo exame psicotécnico, quando foi considerado recomendado. Constatou também que o autor foi aprovado nas demais fases do certame, foi nomeado e tomou posse do cargo.

Para o juiz Airton Pinheiro, mesmo considerando que a finalidade do psicoteste não foi preservada, vez que o autor pôde "treinar" para o segundo exame, não resta dúvida que o mesmo foi considerado recomendado, devendo este resultado prevalecer.

Nenhum comentário:

Postar um comentário