terça-feira, 2 de julho de 2013

Justiça do RN: Juiz determina bloqueio de R$ 32 mil nas contas do Governo do Estado para garantir cirurgia em paciente

O juiz Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou o bloqueio do valor de R$ 32 mil na conta única do Governo do Rio Grande do Norte. A decisão foi divulgada pelo Tribunal de Justiça do RN nesta segunda-feira (1º). 

Juiz Geraldo Antônio da Mota
A providencial intervenção judicial tem o objetivo de garantir uma cirurgia no joelho de um paciente na rede privada de saúde, já que o procedimento não é oferecido na rede pública.

Para garantir o pedido e, consequentemente, o direito do paciente, o juiz Geraldo Antônio da Mota já havia determinado, no dia 21 de janeiro deste ano, a intimação do Secretário Estadual da Saúde para, no prazo de cinco dias, concretizar a realização do procedimento na rede pública ou privada. 

Pela decisão, se o prazo não fosse cumprido, deveria ser feito o bloqueio de verbas públicas, conforme orçamento, para realização do procedimento cirúrgico.

Como ocorreu a negligência do poder público do Rio Grande do Norte, o juiz decidiu pelo bloqueio na Conta Única do Governo do Estado. O importante, e fundamental nesse caso, é garantir que o paciente/cidadão tenha seus direitos respeitados.

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