terça-feira, 16 de julho de 2013

RN: Justiça condena site Groupon a indenizar consumidor por não entrega dos produtos comprados

O site de compras coletivas que responde pelo nome de Groupon Serviços Digitais Ltda. foi condenado a restituir a quantia de R$ 249,90 a um cliente de Mossoró, RN, a título de indenização por danos materiais, e mais R$ 4 mil a título de danos morais.

A decisão da juíza Welma Maria Ferreira de Menezes, do 3º Juizado Especial Cível de Mossoró, se deve a falha na entrega de produtos comprados no site de compra coletiva. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (15) pelo Tribunal de Justiça do RN.
Condenado por lesar cliente

O cliente prejudicado alegou que adquiriu, através do Groupon, oito luminárias solares pelo valor de R$ 249,90, e que os produtos jamais lhe foram entregues, tampouco houve a devolução do valor pago. Nos autos do processo o autor anexou documentos que demonstram a oferta do produto, e-mails encaminhados e comprovante de pagamento.

O Groupon defendeu ausência de responsabilidade no caso por culpa exclusiva de terceiro, afirmou que não é de sua responsabilidade a entrega dos produtos anunciados em seu site. 

A juíza Welma Maria não acolheu a alegação da empresa, uma vez que o Groupon, empresa de compras coletivas, obtém lucro significativo com o serviço que disponibiliza e a partir daí deve responder por eventuais prejuízos decorrentes de compra cancelada, sendo caso de responsabilidade solidária.

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