segunda-feira, 5 de agosto de 2013

Justiça do RN bloqueia bens de construtora para garantir direitos de clientes lesados

A empresa Verdes Mares Construções e Incorporações Ltda. teve seus bens bloqueados por decisão da Justiça do Rio Grande do Norte para garantir os direitos de clientes que se sentiram lesados. A decisão foi divulgada pelo Tribunal de Justiça do RN na sexta-feira (02).

O desembargador Cláudio Santos, ao julgar Agravo de Instrumento movido por clientes da Verdes Mares Construções e Incorporações Ltda, ampliou a medida cautelar que havia sido definida para a empresa na sentença inicial. 
Desembargador Cláudio Santos

O objetivo é garantir o direito de quem firmou contratos de financiamento do empreendimento "Condomínio Residencial Mirante do Planalto".

Os contratantes, que se sentiram prejudicados, pediram que a condenação sobre a construtora não ficasse apenas na indisponibilidade dos bens imóveis da empresa, avaliados em pouco mais de R$ 900 mil, a fim de resguardar os interesses dos autores do recurso, até o final da causa.

O desembargador Cláudio Santos fez questão de ressaltar que os fatos narrados sob a ótica de cada uma das partes envolvidas merecem ser analisados com mais rigor, na ação principal, sob o crivo do pressuposto do contraditório e da ampla defesa, antes de qualquer decisão definitiva.

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