quinta-feira, 15 de agosto de 2013

Justiça mantém suspensão de publicidade do Governo do RN e bloqueia R$ 82 mil da conta do Estado para cirurgia

Por Francisco Epaminondas (Chico Lopes)

A Justiça mantém a suspensão de qualquer publicidade paga pelo Governo do Rio Grande do Norte em veículos de comunicação.

O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, titular da Vara Cível da comarca de Currais Novos, que mandou suspender a propaganda do Governo do RN, no dia 20 do mês passado, mantém a proibição e determina bloqueio na Conta do Estado de R$ 82 mil para assegurar a realização de procedimento cirúrgico para uma paciente com câncer. A decisão foi divulgada pelo Tribunal de Justiça do RN na quarta-feira (14).


Juiz Marcus Vinícius Pereira
O bloqueio da Conta do Governo do RN foi necessário para atender o pedido feito por uma paciente com câncer que necessitava de uma cirurgia citorredutora. Mesmo intimado pela Justiça nesse caso, o Governo do RN não agiu.

Pela decisão do juiz Marcus Vinicius Pereira Júnior, a pessoa da governadora Rosalba Ciarlini, gestora responsável pelo Governo do RN, deverá ressarcir aos cofres públicos o valor gasto na cirurgia da paciente, R$ 82 mil.

O juiz Marcus Vinícius Pereira diz que a suspensão da propaganda do Governo do Rio Grande do Norte continua porque este não garantiu o cumprimento das demais providências para assegurar o direito à saúde de outros pacientes integrantes do processo.

A suspensão da publicidade institucional permanecerá até que o Governo do Rio Grande do Norte garanta o direito à saúde às pessoas de 40 processos que tramitam na Comarca de Currais Novos, além de uma ação civil pública relativa à manutenção dos serviços de urgência no Hospital Regional de Currais Novos.

Pelo descumprimento da determinação por parte da governadora Rosalba Ciarlini, foi fixada, nos termos do art. 461, §5º, CPC, multa pessoal em R$ 1 milhão, que deverá ser destinado ao custeio de demandas de saúde. O valor será depositado em favor do Fundo Estadual da Saúde.

O juiz Marcus Vinícius estipulou ainda que deve constar no mandado que a emissora ou jornal que decidir desobedecer e veicular propaganda/publicidade paga por parte do Governo do Estado do Rio Grande do Norte estará sob pena de bloqueio de valores em sua conta para arcar com os custos da multa estipulada em R$ 1 milhão.

Veja também: Juiz manda suspender imediatamente toda a propaganda paga do Governo do RN

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