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Tribunal de Justiça mantém o retorno de professores sindicalistas cedidos ao Sinte/RN à pasta da Educação

O Tribunal de Justiça divulgou na tarde desta quinta-feira (22) a decisão sobre recurso interposto pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado (Sinte/RN) requerendo a suspensão da devolução de professores sindicalistas da entidade para os quadros da Secretaria Estadual de Educação.

Em sessão ocorrida na quarta-feira (21), o Pleno do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) rejeitou, por unanimidade, o recurso do Sinte/RN e manteve o retorno dos sindicalistas ao exercício do trabalho no Executivo Estadual. O Pleno do Tribunal seguiu o voto da relatora do processo, desembargadora Judite Nunes.

Justiça mantém retorno de sindicalistas
No recurso, o Sinte/RN argumentou que é ilegal o ato administrativo da secretária estadual de Educação, Betânia Ramalho, de apresentar os sindicalistas à Coordenadoria de Administração de Pessoal e de Recursos Humanos (COAPRH) e solicitou a manutenção da licença ou afastamento dos mesmos para atuação junto à entidade.

O Sindicato requereu, ainda, que a secretária se abstenha de determinar a abertura de processo administrativo disciplinar, em razão da ausência ao serviço por motivo de exercício de representação do sindicato. Da mesma forma, pediu a salvaguarda judicial para que não haja descontos nas remunerações dos dirigentes do Sindicato, por motivo de falta relacionada ao exercício da atividade sindical.

“É preciso observar, que o afastamento de número aparentemente excessivo de servidores vinculados à Secretaria de Educação, ainda que para o legítimo exercício da atividade sindical, pode entrar em conflito com os próprios valores e interesses arduamente defendidos pelo Sindicato, diante de todas as carências notoriamente enfrentadas pela Educação Pública do nosso Estado”,destacou a desembargadora Judite Nunes, ao indeferir o pedido liminar.

De acordo com a magistrada, “mesmo ciente da importância que tem a atuação do Sindicato”, não vê ilegalidade ou arbitrariedade explícitas na conduta atribuída à secretária de Educação. Isso desautoriza, segundo a desembargadora, a adoção de providência liminar neste momento. 

A desembargadora Judite Nunes acha necessário um exame mais detalhado da problemática que divide, com intransigência de parte a parte, Secretaria Estadual de Educação e o sindicato representativo da categoria dos professores do Rio Grande do Norte. “Parecendo-se prudente aguardar o exame aprofundado do mérito para que sejam enfrentados os debates relativos à interpretação e aplicação das normas e princípios constitucionais atinentes à espécie”, concluiu.

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