sexta-feira, 6 de setembro de 2013

Alívio para a Mídia: Cláudio Santos concede liminar suspendendo proibição de propaganda do Governo do RN

O desembargador Cláudio Santos concedeu liminar suspendendo a proibição de propaganda paga do Governo do RN nos jornais, rádios e televisão. A decisão foi divulgada pelo Tribunal de Justiça do RN na quinta-feira (05).

A decisão de 1º grau do juiz da Vara Cível de Currais Novos, Marcus Vinícius Pereira Júnior, divulgada pelo Tribunal de Justiça do RN na terça-feira (03), suspende as propagandas pagas do Governo do RN na mídia até que o Hospital Regional de Currais Novos venha a funcionar adequadamente no atendimento à população.

Cláudio Santos: atenua a questão
Em sua decisão, o juiz Marcus Vinícius Pereira determina que a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, tem 30 dias para informar se foram tomadas as providências necessárias para o funcionamento do Pronto Socorro e da UTI (Unidade de Terapia Intensiva) do Hospital Regional de Currais Novos.

Na liminar concedida, que concretamente alivia a mídia ávida pela propaganda governamental, o desembargador Cláudio Santos determina que o secretário estadual de Saúde Pública mantenha em adequado funcionamento a UTI e o Pronto Socorro do Hospital Regional de Currais Novos, “utilizando todos os recursos humanos e materiais contextualmente possíveis e razoáveis sob pena de desobediência”.

Marcus Vinícius: preocupação com as pessoas
Também determinou que seja o secretário de saúde, Luiz Roberto Fonseca (desconhecido para imensa maioria das pessoas do RN), e não a governadora do Estado, Rosalba Ciarlini (como tinha determinado o juiz Marcus Vinícius Pereira), o responsável por informar no prazo de 30 (trinta) dias, se foram tomadas as providências necessárias ao funcionamento permanente dos serviços de Pronto Socorro e da Unidade de Terapia Intensiva - UTI (adulto e infantil), no Hospital Regional de Currais Novos (24 horas), com a nomeação de médicos suficientes para cumprir todas as escalas de plantão, material a ser utilizado, e profissionais da área de saúde necessários para atender os necessitados.

A própria decisão da liminar, que procura colocar panos quentes na terrível situação da Saúde Pública do Rio Grande do Norte e, certamente, de Currais Novos e região Seridó, enaltece e ratifica a determinação corajosa e cidadã de um juiz que atua consciente de seu verdadeiro papel, como guardião e defensor da Justiça na sociedade. E nada melhor do que exercer a defesa da Justiça quando ela tem todos os ingredientes de Justiça Social e Humana.

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