terça-feira, 3 de setembro de 2013

Justiça volta a suspender propaganda do Governo do RN e quer hospital de Currais Novos atendendo a população

Estão suspensas todas as propagandas pagas pelo Governo do RN até que sejam garantidos os direitos do povo à saúde no Hospital Regional de Currais Novos.

Mais uma vez o juiz da Vara Cível de Currais Novos, Marcus Vinícius Pereira Júnior, age energicamente em defesa do direito do povo a Saúde Pública no município. 

Juiz Marcus Vinícius Pereira 
O juiz Marcus Vinícius também estabeleceu um prazo de 10 dias para que o secretário de Comunicação do Governo do RN, Paulo Araújo, envie ao Juízo a relação de todas as empresas que recebem valores do Governo, com destaque para as agências de publicidade.

O Governo deve também suspender os repasses financeiros para pagamento de propaganda já ocorrida, até que nova deliberação seja dada.

Essa é a segunda vez que o juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior suspende as propagandas pagas do Governo do Estado para que o direito do povo seja garantido. O juiz também informou que antes de tomar essa decisão teve que fazer bloqueios nas contas do Governo do RN para que os recursos imediatos para a Saúde do povo fossem liberados.

O juiz também determinou que a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, tem 30 dias para informar se foram tomadas as providências necessárias para o funcionamento do Pronto Socorro e da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Regional de Currais Novos.

O juiz Marcus Vinícius determinou também que o Governo do Estado responda sobre a nomeação de médicos suficientes para cumprir as escalas de plantão, sobre a aquisição do material a ser utilizado, e o encaminhamento de profissionais da área de Saúde necessários para atender os necessitados da região jurisdicionada pela Vara Cível de Currais Novos.

A governadora Rosalba Ciarlini foi devidamente advertida de que o prejuízo ao erário público configura improbidade administrativa e que poderá ser apurado em processo posterior.

O juiz Marcus Vinícius também intimará o curso de Medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) para que preste informações acerca da possibilidade de enviar equipe ao Hospital Regional de Currais Novos, no prazo de 10 dias, com o objetivo de avaliar o real quadro existente e propor um modelo de funcionamento com excelência para atender a população.

A decisão do juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, que não entende porque tem dinheiro para propaganda e não tem dinheiro para a Saúde do povo, foi divulgada pelo Tribunal de Justiça do RN nesta terça-feira (03).

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