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Ex-vereador Carlos Santos: nepotismo imoral |
A condenação foi determinada pelo juiz Airton Pinheiro. A decisão foi divulgada pelo Tribunal de Justiça do RN na quinta-feira (26).
Carlos Santos nomeou a companheira, Eliana Felippe, e mais três cunhadas - Diva Felippe, Helena Felippe e Dilma Felippe, para cargos comissionados no gabinete dele na Câmara Municipal.
Uma verdadeira pajelança promovida com o dinheiro do povo.
Segundo o juiz Airton Pinheiro, a análise das provas nos autos leva a conclusão de que a conduta desempenhada evidencia a prática de nepotismo, uma vez que o próprio Carlos Santos admitiu, em seu depoimento prestado diante do juízo, que as nomeações se davam mediante indicação sua perante a Presidência da Câmara.
"Frise-se, por outro lado, que o próprio Antônio Carlos Jesus dos Santos (Carlos Santos) admitiu em seu depoimento prestado diante deste juízo, que as nomeações se davam mediante indicação sua perante a Presidência para que nomeasse as pessoas acima referidas para trabalharem em seu gabinete", ressalta o juiz Airton Pinheiro.
Para o juiz, os princípios da moralidade, da legalidade e, sobretudo, da impessoalidade no âmbito da casa legislativa foram feridos na medida em que o vereador tratou a sua companheira e as suas cunhadas com privilégios.
"Nada mais imoral do que a transformação da Administração Pública em uma mera extensão da casa dos agentes públicos, como aconteceu no caso concreto em que o gabinete do vereador Antonio Carlos Jesus dos Santos (Carlos Santos) transmudou-se em um negócio de família", afirmou o juiz Airton Pinheiro.
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