Natal: Justiça do RN manda construtora MRV entregar imediatamente chaves de apartamentos para clientes

MRV punida por atraso

A construtora MRV terá que entregar imediatamente as chaves de apartamentos adquiridos no Condomínio Nimbus para dois clientes. 

A decisão da juíza Gabriella Félix de Oliveira, da 8ª Vara Cível de Natal, define pena de multa diária no valor de R$ 1 mil por descumprimento ou atraso, até o limite de R$ 50 mil. A decisão foi  divulgada na quinta-feira (19) pelo Tribunal de Justiça do RN.

De acordo com o processo, a MRV, além de atrasar a conclusão da obra, ainda negou-se a entregar aos clientes a imissão de posse do imóvel, antes do pagamento do IPTU e de taxas de condomínios anteriores à posse efetiva do bem. 

Ao analisar o caso, a juíza Gabriella Félix constatou que o atraso na conclusão da obra é evidente, sendo reconhecido pela própria construtora diante do Procon/RN e que não cabe cobranças de taxas se a culpa pela demora na entrega do imóvel foi da MRV.