segunda-feira, 21 de outubro de 2013

Justiça do RN garante direito de candidata desclassificada prosseguir em concurso da Petrobras

A candidata que participou de concurso público da Petrobras em 2012 no Rio Grande do Norte, e obteve o segundo lugar após a prova escrita, foi eliminada soba a alegação de que não tinha comprovado a qualificação necessária.

O concurso para o cargo de nível médio de técnico químico do petróleo júnior tinha exigia diploma ou certificado de habilitação em técnico de nível médio em análises químicas ou petroquímicas. Diploma ou certificado expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

2ª colocada vai continuar em concurso
Analisando o processo, o juiz Lamarck Araújo Teotônio, da 6ª Vara Cível de Natal, decidiu pelo direito da candidata em continuar no concurso. 

Lamarck Araújo determinou que a Petrobras admita a formação técnica apresentada pela candidata como necessária para o cargo, garantindo sua participação nas demais etapas correspondentes à fase admissional do concurso.

A decisão foi divulgada na sexta-feira (18) pelo Tribunal de Justiça do RN.

A Justiça nesse caso interviu em tempo hábil para evitar que uma cidadã/profissional fosse seriamente prejudicada. É necessário que fato como esse, com seu desdobramento garantido pela Justiça, tenha ampla divulgação em todo o país. São muitos os prejudicados em concurso público por manobras nitidamente burocráticas.

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