terça-feira, 8 de outubro de 2013

Justiça manda governo do RN pagar reajuste para aposentados da Fundação José Augusto

A Justiça mandou o Governo do Rio Grande do Norte pagar com reajuste os vencimentos dos aposentados da Fundação José Augusto.

O desembargador Virgílio Macêdo Júnior, ao julgar um Mandado de Segurança, atendeu ao pedido dos aposentados da Fundação José Augusto e determinou que o Estado conceda o reajuste a categoria. A decisão foi divulgada pelo Tribunal de Justiça do RN na segunda-feira (7).

Desembargador Virgílio Macêdo Júnior
Para Virgílio Macêdo, não existe nenhum obstáculo que justifique a negação do pedido, uma vez que é relativo às verbas previdenciárias e não implicará em aumento de despesa pública para o Executivo. 

De acordo com os autos, os aposentados são regidos pela Lei Complementar Estadual nº 419, de 2010, que instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Fundação José Augusto.

Os aposentados alegam que, até o presente momento, 3 anos depois da sanção da lei, as autoridades ainda não implantaram os índices de reajustes concedidos.

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