A Justiça mandou o Governo do Rio Grande do Norte pagar com reajuste os vencimentos dos aposentados da Fundação José Augusto.
O desembargador Virgílio Macêdo Júnior, ao julgar um Mandado de Segurança, atendeu ao pedido dos aposentados da Fundação José Augusto e determinou que o Estado conceda o reajuste a categoria. A decisão foi divulgada pelo Tribunal de Justiça do RN na segunda-feira (7).
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Desembargador Virgílio Macêdo Júnior |
De acordo com os autos, os aposentados são regidos pela Lei Complementar Estadual nº 419, de 2010, que instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Fundação José Augusto.
Os aposentados alegam que, até o presente momento, 3 anos depois da sanção da lei, as autoridades ainda não implantaram os índices de reajustes concedidos.
Os aposentados alegam que, até o presente momento, 3 anos depois da sanção da lei, as autoridades ainda não implantaram os índices de reajustes concedidos.
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