terça-feira, 5 de novembro de 2013

Janduís: Justiça condena Salomão Gurgel e Cássio Targino por improbidade administrativa

A Justiça condena os ex-prefeitos de Janduís, Salomão Gurgel e Cássio Targino, por improbidade administrativa. A decisão foi divulgada na segunda-feira (4) pelo Tribunal de Justiça do RN.

Salomão Gurgel 
Salomão Gurgel e Cássio Targino, quando prefeitos, contratavam com desenvoltura e rotineiramente, sem concurso, afilhados políticos para exercerem funções de servidores do municípios de Janduís.

As contratações fora da lei aconteceram nos períodos de 2001 a 2004 e de 2005 a 2008. Informado sobre o desmando administrativo, o Ministério Público instaurou inquérito civil.

A decisão do juiz Bruno Lacerda, magistrado que integra a Comissão de Aperfeiçoamento da Meta 18, do Conselho Nacional de Justiça, suspendeu os direitos políticos de Salomão Gurgel e de Cássio Targino.

Os dois, Salomão Gurgel e Cássio Targino, ficam também proibidos de fazer qualquer tipo de contrato com o Poder Público (nos âmbitos do Executivo, Judiciário e Legislativo) e terão que pagar multa civil pela improbidade praticada durante 08 anos.

Segundo o juiz Bruno Lacerda, os documentos juntados ao processo confirmam a prática de contratação irregular de servidores, por meio de contratos temporários, o que revela clara violação aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade necessários à gestão da coisa pública, ficando demonstrada a prática de ato de improbidade previsto na Lei 8.429/92.

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