segunda-feira, 25 de novembro de 2013

Justiça condena por corrupção ativa autor de oferta de propina em blitz de trânsito

A Justiça do Rio Grande do Norte condenou por corrupção ativa motorista que ofereceu propina durante blitz de trânsito.

O juiz Ivanaldo Bezerra Ferreira dos Santos, da 8ª Vara Criminal de Natal, condenou um motorista a uma pena provisória de dois anos de reclusão e 25 dias-multa, por corrupção ativa. A decisão foi divulgada pelo Tribunal de Justiça do RN na sexta-feira (22).

Juiz Ivanaldo Bezerra
Conforme a denúncia, no dia 29 de julho de 2012, por volta das 23h, na Barreira Policial da CPRE, próximo ao Posto da Ponte de Igapó, em Natal, o denunciado foi preso em flagrante após oferecer vantagem indevida, consistente em R$ 40 a um tenente da policial militar, objetivando a não aplicação das sanções administrativas decorrentes da condução de veículo automotor sem Carteira Nacional de Habilitação.

Segundo o magistrado, os autos apontam que o acusado ofereceu vantagem em dinheiro para funcionário público e agiu de forma dolosa, praticando o delito de corrupção ativa, previsto no Código Penal.

“Nesse contexto, verifica-se que a prova documental e testemunhal deixam cristalina a autoria e materialidade, de forma que dúvida não há quanto a prática do crime de corrupção ativa praticado pelo acusado”, concluiu Ivanaldo Bezerra.

O juiz determinou que a pena do réu seja cumprida inicialmente no regime aberto.

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