terça-feira, 5 de novembro de 2013

Justiça manda indenizar cidadão que teve carro roubado no Centro Administrativo do Governo do RN

A Justiça determina a indenização do cidadão que teve seu carro roubado dentro do Centro Administrativo do Governo do Rio Grande do Norte. A decisão foi divulgada na segunda-feira (4) pelo Tribunal de Justiça do RN.

O automóvel foi roubado em abril de 2008, no estacionamento da Secretaria Estadual de Educação, no Centro Administrativo do Governo do RN, bairro de Lagoa Nova, em Natal.

O furto foi registrado na Delegacia Especializada para este tipo de ocorrência (Deprov).

Juiz Cícero Martins 
Como não teve o carro localizado, o cidadão que acreditou que o Centro Administrativo do Governo do RN tinha segurança,  solicitou ressarcimento do valor do veículo, administrativamente, tendo obtido parecer jurídico favorável e termo de reconhecimento de dívida assinado pelo gestor responsável pela Secretaria Estadual de Educação.

Para o juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, está plenamente demonstrado a responsabilidade subjetiva do Governo do RN. 


Diante das provas colhidas nos autos, o juiz considerou que o Governo do RN falhou na guarda e vigilância realizada naquela área, e determinou que o ente público pague o valor de R$12 mil a título de danos materiais ao autor.

Mais uma vez a Justiça acerta em sua decisão e deixa a desejar ao mensurar os custos reais da questão. É evidente que R$ 12 mil não cobrem os prejuízos materiais e morais sofridos pelo cidadão que acreditou que o estacionamento da Secretaria de Educação do RN tinha algum tipo de segurança.

O dinheiro estabelecido pelo juiz Cícero Martins de Macedo seria insuficiente até mesmo se o carro em pauta se tratasse de um fusquinha da década de 60.

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