terça-feira, 3 de dezembro de 2013

Governo do RN nega divulgação de notas de seleção da Polícia Militar e vai pagar por danos morais aos candidatos

A Justiça condena o Governo do Rio Grande do Norte por negar a divulgação de notas de exame de seleção da Polícia Militar.

O Governo do RN negou a dois policias militares o pedido de divulgação de suas notas na prova prática do Exame de Seleção para o Curso de Formação de Sargentos Especialistas, feita no ano de 1998.

Os dois policiais, aprovados na primeira fase do exame, foram reprovados na avaliação prática. Desconfiados, os dois candidatos solicitaram informações sobre a pontuação obtida.
Curso de formação de sargentos

A resposta da Polícia Militar veio com requintes de truculência. Nada de transparência. Nada de divulgar pontuação. Ao invés disso, estabeleceu punição aos dois policiais de 08 dias de prisão.

Esta é verdadeiramente uma Polícia Militar que "prima" pela democracia.

O juiz Pedro Cordeiro Júnior, titular da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, condenou o Estado do Rio Grande do Norte, for esta desfaçatez da polícia militar, a pagar indenização no valor de R$ 10 mil para cada um dos policiais militares por danos morais sofridos.


O juiz Pedro Cordeiro Júnior determinou também que, após o trânsito em julgado, o Governo do RN publique em até 15 dias as notas obtidas pelos dois policiais militares na prova prática do processo seletivo para o Curso de Sargento Especialista.

A condenação ainda ficou  barata. O juiz deveria também punir o uso arbitrário do poder de quem determinou prisão de 08 dias para dois policiais militares que estavam exercendo a sua cidadania ao exigir transparência em um concurso de natureza pública.

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