O bloqueio foi determinado pelo juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da Vara Cível de Currais Novos, que está atuando na comarca de Nísia Floresta. A decisão foi divulgada na segunda-feira (9) pelo Tribunal de Justiça do RN.
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| Júlio César Queiroz: conta bloqueada |
O bloqueio das contas de Júlio César de Queiroz Costa será mantido até que seja cumprido o acordo que fixou o prazo de 60 dias para a colocação de luzes no Pavilhão de "adaptação" da Penitenciária de Alcaçuz, a maior do Estado.
O acordo foi firmado pelo Governo do RN com o Ministério Público, e homologado pela Justiça em março de 2011.
O juiz Marcus Vinícius Pereira observou que, de acordo com os autos, após um ano de firmado o acordo não foi cumprido. O secretário de Justiça e Cidadania do RN, Júlio César de Queiroz Costa, foi intimado pessoalmente e não apresentou nenhuma justificativa.
Diante da omissão do Governo do RN, o juiz Marcus Vinícius Pereira decidiu bloquear as contas de Júlio César de Queiroz para que, pela força da lei, o Governo do RN venha a atuar.
Duas perguntas surgem desse caso: Por que a Secretaria de Justiça e Cidadania do RN deixou um importante pavilhão de Alcaçuz sem iluminação? Por que foi necessária a presença do juiz Marcus Vinícius Pereira na Comarca de Nísia Floresta, município onde fica a Penitenciária de Alcaçuz, para que fosse tomada uma decisão sobre a iluminação do presídio?
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