quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

Justiça manda Governo do RN pagar dívida de tratamento de pacientes do SUS

Dívida do Governo do RN com o Hospital do Coração de Natal no valor aproximado de 138 mil reais, por tratamento de duas pacientes da rede pública de saúde, terá que ser paga por meio de precatórios.

A determinação é da Justiça do RN. A dívida é decorrente de decisões judiciais do ano de 2010. Já naquela época a Justiça tinha que intervir para que fosse garantido o tratamento de pacientes da rede pública.
Justiça manda governo pagar dívida

A decisão é do juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Nata, Luiz Alberto Dantas. Decisão divulgada pelo Tribunal de Justiça do RN na terça-feira (17).

No processo, o Hospital do Coração afirmou que a despesa empenhada e liquidada, nunca foi paga. O Hospital do Coração também afirmou que tentou acordo com a Secretaria de Saúde Pública do Estado, mas como é de praxe, não teve êxito.

O juiz Luiz Alberto Dantas determinou que a expedição do instrumento precatório requisitório deve ser dirigida ao presidente Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, para que a dívida seja inserida na lista de precatórios do Estado.

Nenhum comentário:

Postar um comentário