GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA
Natal (RN), 31 de janeiro de 2014
A verdadeira pauta do SINTE
Apesar dos esforços em três anos para repor direitos represados em gestões passadas, que representa um reajuste salarial de 91,5% para professores ativos e aposentados, liberação de promoções verticais e horizontais, quinquênios, licenças e aposentadorias, reajuste da gratificação dos diretores de escolas, formação de comissão para revisão do plano de cargos e convocação de 3.839 concursados, o SINTE/RN sempre consegue encontrar motivos para fomentar suas contínuas práticas grevistas.
Para que a população entenda o que realmente está por trás desse movimento, destacamos:
1. No segundo semestre de 2013, recomendada pelo Ministério Público, a Secretaria da Educação determinou que 46 professores cedidos ao sindicato retornassem à sala de aula. A ação revoltou os coordenadores da entidade, que tentou, sem sucesso, emplacar a greve. Naquele momento, o movimento conquistou a adesão de apenas 400 professores e a paralisação não foi consolidada. O que a sociedade não sabe é que a partir daí entraram em cena aqueles que historicamente estão por trás do Sindicato, solicitando à Secretaria que ajudasse os coordenadores do SINTE a encerrar a greve oficialmente, pois a oposição existente na própria entidade estava querendo esticar a corda para aumentar o desgaste dos atuais coordenadores.
Com o fracasso do movimento, foi pedido que a Secretaria concedesse qualquer benefício que fosse, para que o sindicato não saísse ainda mais desmoralizado do que já estava. Para não prolongar a discussão e acabar de vez com a suposta greve, que embora natimorta criava um clima de tensão nas escolas, a equipe da SEEC preparou uma pauta com os benefícios que já estavam programados para serem concedidos pelo governo neste início de 2014 e colocou à disposição do SINTE, para que os coordenadores utilizassem como justificativa ao fim da greve, o que ocorreu.
Isso significa dizer que a pauta que o sindicato cobra atualmente foi criada pela própria Secretaria e está sendo cumprida dentro da sua programação. Logo, surge o questionamento sobre o que realmente está por trás da greve.
2. A coordenação do SINTE não aceita os processos administrativos por abandono de emprego que a Secretaria abriu contra os professores cedidos à entidade que não retornaram para sala de aula no prazo correto, assim como ainda cobra um número maior de cessões para o sindicato, contradizendo o seu discurso oficial, de que as escolas estão sem professores e que o governo deve contratar mais concursados.
3. Outro ponto oculto da pauta que o sindicato cobra da Secretaria é o desconto em folha dos honorários de seus advogados no pagamento das horas suplementares que os professores recebem junto com os salários. Pelo acordo firmado entre o sindicato e seu escritório jurídico, em um período de oito meses, a Secretaria da Educação deveria descontar em folha, 20% das horas suplementares pagas aos professores não sindicalizados, e 10% das horas suplementares destinadas aos professores sindicalizados, fruto do reordenamento do terço da hora atividade realizado em 2013, judicializado pelo SINTE.
Ao ouvir a Procuradoria Geral do Estado, para proteger os professores, a Secretaria foi orientada a não descontar os valores, pois a autorização para o desconto deveria ser feita de forma individual, por cada professor, o que não ocorreu. Nesse sentido, a Secretaria não autorizou o desconto no pagamento das horas suplementares aos professores, o que mais uma vez desagradou a coordenação do SINTE. Contraditórios, os fatos levantam sérias suspeitas sobre os reais interesses da entidade, como defensora da categoria dos professores.
Por esses e outros motivos, a Secretaria de Estado da Educação não reconhece a pauta da greve deflagrada na última terça-feira (28) e garante que está concluindo o seu compromisso assumido diretamente com os professores em repor tudo o que falta de direitos represados há anos.
Natal, 31 de janeiro de 2014
Secretaria de Estado da Educação
Apesar dos esforços em três anos para repor direitos represados em gestões passadas, que representa um reajuste salarial de 91,5% para professores ativos e aposentados, liberação de promoções verticais e horizontais, quinquênios, licenças e aposentadorias, reajuste da gratificação dos diretores de escolas, formação de comissão para revisão do plano de cargos e convocação de 3.839 concursados, o SINTE/RN sempre consegue encontrar motivos para fomentar suas contínuas práticas grevistas.
Para que a população entenda o que realmente está por trás desse movimento, destacamos:
1. No segundo semestre de 2013, recomendada pelo Ministério Público, a Secretaria da Educação determinou que 46 professores cedidos ao sindicato retornassem à sala de aula. A ação revoltou os coordenadores da entidade, que tentou, sem sucesso, emplacar a greve. Naquele momento, o movimento conquistou a adesão de apenas 400 professores e a paralisação não foi consolidada. O que a sociedade não sabe é que a partir daí entraram em cena aqueles que historicamente estão por trás do Sindicato, solicitando à Secretaria que ajudasse os coordenadores do SINTE a encerrar a greve oficialmente, pois a oposição existente na própria entidade estava querendo esticar a corda para aumentar o desgaste dos atuais coordenadores.
Com o fracasso do movimento, foi pedido que a Secretaria concedesse qualquer benefício que fosse, para que o sindicato não saísse ainda mais desmoralizado do que já estava. Para não prolongar a discussão e acabar de vez com a suposta greve, que embora natimorta criava um clima de tensão nas escolas, a equipe da SEEC preparou uma pauta com os benefícios que já estavam programados para serem concedidos pelo governo neste início de 2014 e colocou à disposição do SINTE, para que os coordenadores utilizassem como justificativa ao fim da greve, o que ocorreu.
Isso significa dizer que a pauta que o sindicato cobra atualmente foi criada pela própria Secretaria e está sendo cumprida dentro da sua programação. Logo, surge o questionamento sobre o que realmente está por trás da greve.
2. A coordenação do SINTE não aceita os processos administrativos por abandono de emprego que a Secretaria abriu contra os professores cedidos à entidade que não retornaram para sala de aula no prazo correto, assim como ainda cobra um número maior de cessões para o sindicato, contradizendo o seu discurso oficial, de que as escolas estão sem professores e que o governo deve contratar mais concursados.
3. Outro ponto oculto da pauta que o sindicato cobra da Secretaria é o desconto em folha dos honorários de seus advogados no pagamento das horas suplementares que os professores recebem junto com os salários. Pelo acordo firmado entre o sindicato e seu escritório jurídico, em um período de oito meses, a Secretaria da Educação deveria descontar em folha, 20% das horas suplementares pagas aos professores não sindicalizados, e 10% das horas suplementares destinadas aos professores sindicalizados, fruto do reordenamento do terço da hora atividade realizado em 2013, judicializado pelo SINTE.
Ao ouvir a Procuradoria Geral do Estado, para proteger os professores, a Secretaria foi orientada a não descontar os valores, pois a autorização para o desconto deveria ser feita de forma individual, por cada professor, o que não ocorreu. Nesse sentido, a Secretaria não autorizou o desconto no pagamento das horas suplementares aos professores, o que mais uma vez desagradou a coordenação do SINTE. Contraditórios, os fatos levantam sérias suspeitas sobre os reais interesses da entidade, como defensora da categoria dos professores.
Por esses e outros motivos, a Secretaria de Estado da Educação não reconhece a pauta da greve deflagrada na última terça-feira (28) e garante que está concluindo o seu compromisso assumido diretamente com os professores em repor tudo o que falta de direitos represados há anos.
Natal, 31 de janeiro de 2014
Secretaria de Estado da Educação
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