quarta-feira, 29 de janeiro de 2014

Frutuoso Gomes: Ministério Público Federal denuncia fraude no Bolsa Família

Praça de Frutuoso Gomes
O Ministério Público Federal ingressou com denúncia e ação civil pública por improbidade administrativa contra Ivonete Cavalcante da Silva, gestora afastada do programa Bolsa Família no município de Frutuoso Gomes, Alto Oeste do RN.

Ivonete Cavalcante e mais cinco elementos estão sendo denunciados por fraudes no programa. Todos irão responder por estelionato.

Ivonete Cavalcante da Silva também responderá por prevaricação e inserção de dados falsos no Cadastro Único para Programas Sociais.

As denúncias recebidas pelo Ministério Público Federal, em junho de 2013, apontam para arbitrariedades e irregularidades cometidas pela Ivonete Cavalcante.

Arbitrariedades que estavam prejudicando pessoas antipatizadas pela Ivonete Cavalcante, que agia como uma espécie de "dona" do Bolsa Família em Frutuoso Gomes.

Ivonete Cavalcante estava também incluindo dados falsos em diversos cadastros.

Juntamente com as denúncias, foi entregue ao Ministério Público Federal um abaixo-assinado dos moradores da cidade beneficiados pelo Bolsa Família.

A gestora, então, usando a força da função, passou a intimidar as pessoas denunciantes com a possibilidade de perda do benefício.

“Após a colheita das provas e no decorrer da instrução do Inquérito Civil (...), constatou-se que Ivonete Cavalcante da Silva estava intimidando as pessoas que noticiaram as irregularidades a este Órgão Ministerial”, aponta a denúncia e a ação do MPF, ambas de autoria do procurador da República Tiago Misael de Jesus Martins. A intimidação consistia principalmente em ameaças de perda do benefício.

Diante dos indícios de irregularidades e da interferência de Ivonete Cavalcante durante a instrução do Inquérito Civil, o MPF ajuizou Ação Cautelar Cível (0000307-29.2013.4.05.8404) que resultou em uma liminar, concedida no último mês de outubro, determinando o afastamento da gestora por 180 dias de “seu cargo/função de gestora do Programa Bolsa Família ou de qualquer outro cargo ou função que ela desempenhe no Município de Frutuoso Gomes”.

As demais denunciadas por estelionato foram Maria da Luz de Andrade; Maria Alteice de Oliveira; Márcia Bezerra da Silva; Maria Verônica Carlos; e Maria Elineuza de Queiroz. As cinco reconheceram, em depoimento, terem incluído dados falsos em seus cadastros para não perderem os benefícios.

Elas declararam não ter emprego, carteira assinada ou não possuírem renda certa, embora quatro fossem funcionárias contratadas da Prefeitura de Frutuoso Gomes e Márcia Bezerra bolsista do Peti no Município.

Para essas pessoas, o Ministério Público Federal apresentou uma Proposta de Suspensão Condicional do Processo, pelo prazo de dois anos, em favor dessas cinco.

Para suspender o trâmite, no entanto, elas terão de devolver os valores recebidos indevidamente e ficarão proibidas de frequentar bares e festas, ou de se ausentar da comarca onde residem, por mais de 15 dias, sem autorização judicial; além de terem de comparecer à 12ª Vara Federal mensalmente e prestar serviços à comunidade durante três meses.

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