sexta-feira, 24 de janeiro de 2014

Justiça determina e Robinson Faria assume governo do RN neste sábado (25)

Robinson assume governo do RN (Foto: José Aldenir)
A Assembleia Legislativa do RN define a posse de Robinson Faria como governador do Rio Grande do Norte para às 9h30 deste sábado (25).

A Assembleia atende a decisão da Justiça Eleitoral que determinou o afastamento da governadora Rosalba Ciarlini na tarde da quinta-feira (23) e a imediata posse do vice-governador Robinson Faria em 24 horas.

Ricardo Motta, presidente da Assembleia Legislativa, ao ser notificado da decisão do Tribunal Regional Eleitoral por um oficial de Justiça, na manhã desta sexta-feira (24), convocou os deputados para sessão extraordinária que dará posse a Robinson Faria.

Rosalba Ciarlini é condenada pela segunda vez por abuso de poder político e econômico favorecendo a candidata Cláudia Regina na eleição para a prefeitura de Mossoró no ano de 2012.

Cláudia Regina, por sua vez, já foi cassada 12 vezes pela Justiça, e está afastado da prefeitura de Mossoró. Na decisão do Tribunal Eleitoral da última quinta-feira, Cláudia Regina foi novamente cassada.

Como para a decisão do Tribunal Regional Eleitoral cabe recurso, os advogados de defesa de Rosalba Ciarlini ingressam nesta sexta-feira (24) com pedido de liminar para manter a governadora cassada no cargo.

Rosalba Ciarlini e Cláudia Regina estão sendo condenadas, neste processo específico, pela perfuração de um poço na área rural de Mossoró em plena campanha para prefeito. O fato provocou uma denúncia do Ministério Público, que estranhou o atendimento do pleito, que era antigo, em pleno processo eleitoral e entendeu o esforço para favorecer a candidata da governadora, Cláudia Regina, usando dinheiro e estrutura pública.

Na cassação anterior, Rosalba Ciarlini foi condenada pelo uso do avião do Governo do RN em dezenas de ocasiões durante a campanha eleitoral de Mossoró em 2012. Nesse processo, Cláudia Regina também foi condenada e permanece afastada da prefeitura.

Em seu primeiro afastamento, Rosalba Ciarlini conseguiu permanecer no cargo pela força de uma liminar concedida pela ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Laurita Hilário Vaz.

Naquela ocasião, o acórdão do TRE foi publicado às 20h30 da quinta-feira (12 de dezembro de 2013) e a decisão de Laurita Hilário foi tomada às 21h.

O processo do primeiro afastamento ainda será julgado em seu mérito.

Nos dois processos, a governadora Rosalba Ciarlini está condenada a inelegibilidade, não podendo ser candidata a nada nos próximos 08 anos.

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