sexta-feira, 24 de janeiro de 2014

Liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello mantém governadora Rosalba Ciarlini no cargo

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello concede liminar mantendo a governadora Rosalba Ciarlini no início da noite desta sexta-feira (24).

Com isso, fica abortada a posse do vice Robinson Faria, como governador do RN, que aconteceria na manhã deste sábado (25) na Assembleia Legislativa.

A governadora Rosalba Ciarlini foi condenada e afastada do cargo por decisão do Tribunal Regional Eleitoral em sessão ocorrida na tarde da quinta-feira (23).

A decisão do TRE determinava o prazo de 24 horas após a publicação do acórdão no Diário Oficial, ocorrida na própria quinta-feira, para posse do vice-governador.

Esta é a segunda vez que o TRE determina o afastamento da governadora Rosalba Ciarlini e imediata posse do vice, e é também a segunda vez que um liminar concedida por ministros do TSE garantem a permanência dela no cargo.

Marco Aurélio  Mello
Desta feita, Rosalba Ciarlini foi considerada culpada por abuso de poder político e econômico favorecendo a candidata Cláudia Regina na eleição para a prefeitura de Mossoró em 2012.

Cláudia Regina, por sua vez, já foi cassada 12 vezes pela Justiça, e está afastado da prefeitura de Mossoró. Na decisão do Tribunal Eleitoral da última quinta-feira, Cláudia Regina foi novamente cassada.

Rosalba Ciarlini e Cláudia Regina foram condenadas, neste processo específico, pela perfuração de um poço na área rural de Mossoró em plena campanha para prefeito. 

O fato provocou uma denúncia do Ministério Público, que estranhou o atendimento do pleito, que era antigo, em pleno processo eleitoral e entendeu o esforço para favorecer a candidata da governadora, Cláudia Regina, usando dinheiro e estrutura pública.

Na cassação anterior, Rosalba Ciarlini foi condenada pelo uso do avião do Governo do RN em dezenas de ocasiões durante a campanha eleitoral de Mossoró em 2012. Nesse processo, Cláudia Regina também foi condenada e permanece afastada da prefeitura.

Em seu primeiro afastamento, Rosalba Ciarlini conseguiu permanecer no cargo pela força de uma liminar concedida pela ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Laurita Hilário Vaz.

Naquela ocasião, o acórdão do TRE foi publicado às 20h30 da quinta-feira (12 de dezembro de 2013) e a decisão de Laurita Hilário foi tomada às 21h.

O processo do primeiro afastamento ainda será julgado em seu mérito.

Nos dois processos, a governadora Rosalba Ciarlini está condenada a inelegibilidade, não podendo ser candidata a nenhum cargo eletivo nos próximos 08 anos.

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