sábado, 15 de fevereiro de 2014

Carta de Edson Faustino à Vicente Serejo: A ação nefasta da Justiça

Em carta endereçada ao jornalista Vicente Serejo, o advogado Edson Faustino aborda com o devido embasamento a atrocidade que foi cometida contra o seu pai, João Faustino Ferreira Neto, pela Justiça e em nome da Justiça.

João Faustino foi vítima de uma ação nefasta e inconsequente que agora começa a se desvendar através de comunicações do próprio Tribunal de Justiça do RN. Foi preso à pedido do Ministério Público e nunca chegou a ser ouvido sobre os motivos de sua prisão. Morreu sem ser ouvido.

Sua prisão, praticada em nome da Lei, causou um mal ao cidadão, ser humano, homem público, irreparável. As comunicações do Tribunal de Justiça que revela o grau de ilegalidade utilizado na ação de prisão de João Faustino chega tarde para reparar o dano causado contra ele. Mas aponta para uma absurda falta de respeito á cidadania que nem na própria ditadura militar existia.

A carta de Edson Faustino foi feita no momento em que se completava 30 dias da morte de João Faustino e publicada na coluna de Vicente Serejo no O Jornal de Hoje no dia 11 de fevereiro.


Caro amigo Serejo,

No entardecer da última sexta-feira, trigésimo dia do falecimento de meu pai, recebemos a notícia de que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, por meio de sua Câmara Criminal, reconheceu a ilegalidade das interceptações telefônicas produzidas pelo Ministério Público Estadual, sem a devida autorização judicial, e utilizadas como prova pretensamente hábil a embasar a Operação Sinal Fechado, deflagrada no final do ano de 2011.

Em decorrência de tal Decisão, restou determinado o imediato “desentranhamento da captação telefônica do período em comento”, ou seja, a extirpação do processo dos trechos de conversas capturadas de forma espúria pelo Parquet Estadual, nos quais está abrangida aquela que contém a menção ao nome de João Faustino, de sorte que já não subsiste prova – ou o mínimo indício de materialidade – apta a justificar o excesso de poder, a violência e a desumanidade de que meu pai foi vítima na manhã daquela longínqua quinta-feira de 2011. Em plena alvorada, foi levado do seio de seu lar e encarcerado sumariamente, sem ao menos conhecer o que pesava contra si.

Sim, amigo Serejo, você estava certo quando disse que João Faustino começou a morrer ali, no nascer do dia 24 de novembro 2011. Ele esperou, pacientemente, nos últimos dois anos, o veredicto absolutório. Para além de uma certeza, sua inocência, aos seus próprios olhos, e aos de todos que o conheciam, era uma verdade absoluta. Mas ele nunca foi ouvido, quer seja em procedimento inquisitório, quer seja em Juízo. Jamais garantiram a ele o sagrado direito constitucional ao contraditório e a ampla defesa. A rendição tão aguardada por meu pai, aquela que poderia minorar um pouco a dor da vergonha de ser execrado publicamente, nunca veio, ou, aliás, chegou retalhada e tarde demais. E como bem disse Rui Barbosa, a justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta.

João Faustino teve no Ministério Público Estadual seu maior algoz. Aqueles a quem a Constituição Federal delegou a nobre tarefa de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis, têm preferido, salvo honrosas exceções, subverter a lógica legal e extrapolar suas funções, lançando mão de procedimentos administrativos “sigilosos” para promover investigações criminais autônomas, como se fossem verdadeiros arapongas. Com efeito, a sociedade tem testemunhado, com enorme perplexidade, a proliferação de denúncias e escândalos que remontam exatamente a superafetação de poderes do Parquet. Afinal, quem dará o freio, quem fiscalizará o fiscal da lei?

Sim, amigo Serejo, você tem razão. Meu pai morreu de tristeza, aquela suave e sem fim, brotada da tirania daqueles que o feriram injustamente e a quem, como você deve lembrar, ele perdoou, nominalmente, em seu livro “Eu Perdoo”. E a um homem de bom coração, relembrando aqui Sócrates, não é possível que ocorra nenhum mal, nem em vida, nem em morte.

Um abraço afetuoso,

Edson Faustino

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