quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014

Educação do RN: Ex-secretário é condenado por improbidade administrativa

Justiça condena o ex-secretário de Educação do Rio Grande do Norte, Hudson Brandão de Araújo, por improbidade administrativa.

Hudson Brandão
Hudson Brandão foi condenado pela contratação de serviço de transporte estudantil com dispensa das formalidades legais.

Segundo o processo que tramita na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, o ex-secretário acertava os contratos "de boca", como se diz no popular, sem nenhuma documentação por escrito.

A ação da 4ª Promotoria da Comarca de Mossoró foi proposta contra vários agentes públicos em atuação no ano de 2005. Todos foram inocentados, com a exceção de Hudson Brandão. 

Para o juiz Airton Pinheiro, as provas demonstraram que a autoridade, frequentemente, acertava informalmente as contratações. 

Assim, o juiz determinou que o ex-secretário pague multa civil de R$ 10 mil, além de arcar com as custas processuais. A decisão foi divulgada pelo Tribunal de Justiça do RN na segunda-feira (3).

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