Justiça manda Detran/RN indenizar cidadã por erro em carteira nacional de habilitação

Cidadã prejudicada por erro na expedição da Carteira Nacional de Habilitação será indenizada pela instituição responsável, o O Departamento Estadual de Trânsito - Detran/RN e pelo Governo do Rio Grande do Norte.

Erro do Detran prejudica cidadã

O Detran/RN terá que pagar a cidadã vítima do erro o valor de R$ 4.344,00 por dano material e lucros cessantes, e mais R$ 5.000,00 por danos morais.

A decisão de condenação foi tomada pelo juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal.. A condenação foi divulgada pelo Tribunal de Justiça do RN na sexta-feira (21).

De acordo com o processo, a cidadã vítima do erro do Detran/RN perdeu a oportunidade de conseguir um novo emprego, após ser demitida, por estar com a carteira de habilitação vencida desde 10 de setembro de 2008. 

Ela comprovou que havia feito a renovação do documento em 13 de fevereiro de 2007, que deveria ter vencimento apenas em 13 de fevereiro de 2012. O magistrado julgou procedente o pedido da autora e ainda determinou a devolução em dobro da quantia paga pelos exames clínicos necessários para a renovação.