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Erro do Detran prejudica cidadã |
A decisão de condenação foi tomada pelo juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal.. A condenação foi divulgada pelo Tribunal de Justiça do RN na sexta-feira (21).
De acordo com o processo, a cidadã vítima do erro do Detran/RN perdeu a oportunidade de conseguir um novo emprego, após ser demitida, por estar com a carteira de habilitação vencida desde 10 de setembro de 2008.
Ela comprovou que havia feito a renovação do documento em 13 de fevereiro de 2007, que deveria ter vencimento apenas em 13 de fevereiro de 2012. O magistrado julgou procedente o pedido da autora e ainda determinou a devolução em dobro da quantia paga pelos exames clínicos necessários para a renovação.
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