quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014

Rosalba Ciarlini é condenada por contratação irregular de servidores

Rosalba Ciarlini
Justiça condena a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, por ter contratado pessoas sem o concurso público e sem a necessidade temporária de excepcional interesse público.
As contratações foram feitas durante o período em que Rosalba Ciarlini assumia o cargo de prefeita de Mossoró, período de 1997 a 2004.

A decisão do juiz da Vara da Fazenda Pública, Airton Pinheiro, pela condenação da governadora Rosalba Ciarlini, foi divulgada na quarta-feira (25) pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

O Ministério Público alegou que os servidores contratados temporariamente, todas da área de saúde, como médicos, enfermeiros, odontólogos e técnicos de enfermagem, executavam atividades cujas atribuições públicas possuem "natureza permanente, obrigatória e imprescindível diante das responsabilidades constitucionais dos Municípios".

Rosalba Ciarlini foi condenada ao pagamento de multa civil no valor de R$ 30 mil e está proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, por três anos.

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