domingo, 2 de março de 2014

Fábio Hollanda: A morosidade da Justiça brasileira e os danos que isso pode causar ao empreendedor

Fábio Hollanda fala para empresários (Demis Roussos)
Matéria publicada na edição de fevereiro da Revista Foco
Por Isaias Oliveira

“As coisas na justiça brasileira são muito lentas. Quando há um acidente aéreo, as famílias vão aos Estados Unidos e entram com ação lá para poder pedir a reparação da fabricante do avião. Isso por que se entrar no Brasil, demora anos e anos, décadas”.

“E o que é pior, enquanto a vida de um brasileiro nos Estados Unidos é indenizada por 1, 2, 3 ou 4 milhões de reais,no Brasil uma indenização por danos morais de 100 mil reais já é vista como um absurdo”.

“Dá para concluir que a vida do brasileiro nos Estados Unidos tem muito mais valor do que a vida do brasileiro no Brasil”.

As afirmações foram feita por um dos profissionais referência na advocacia do Rio Grande do Norte, Fábio Hollanda, da Monte de Hollanda Advocacia, no fórum Negócios em Foco da terça-feira (28 de janeiro). O fórum Negócios em Foco acontece toda terça-feira, às 12h30, no auditório do restaurante Maturi, bairro de Lagoa Nova, Natal.

Fábio Hollanda falou também sobre vários ângulos em que o Judiciário tem a ver diretamente com a atividade empresarial. Falou sobre sua entrada para o Direito e de como a vida das pessoas está ligada ao Poder Judiciário.

Fábio abordou exemplos de processos que se arrastam por dezenas de anos em tribunais, o absurdo do uso do instrumento precatório no Brasil, e ações voltadas para a previdência junto às empresas. 


Sou filho de um engenheiro e de uma assistente social, e neto de um industrial, Joaquim Victor de Hollanda, que foi um dos fundadores e o primeiro presidente da Federação das Indústrias do RN.


Meu pai, Dirceu Hollanda, também foi construtor e presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil, e foi o segundo presidente do CREA-RN.

Nasci dentro de um sentimento de empreendedorismo, de Indústria, de Construção, de progresso.

Um mês antes de fazer vestibular para Engenharia Agronômica, fui surpreendido por uma sentença de um processo judicial de meu pai, que achei absolutamente injusta.

Resolvi então mudar radicalmente de área. Decidi ser advogado.

Naquele momento entendi que a vida e o progresso de um povo estão muito ligados ao poder judiciário.

Esse poder tem a força de garantir a segurança jurídica para que as pessoas possam empreender e exercer suas atividades.

Hoje, tenho mais do que nunca a convicção de que precisamos ter um foco no poder judiciário quando discutimos as questões que interessam ao setor produtivo.

Hoje, as grandes empresas do mundo, antes de definirem em qual estado vão fixar suas atividades, olham antes para a segurança jurídica e a qualidade do poder judiciário.

Conversando com Marcelo Alecrim, perguntei por que a sede da Ale Sat era em Belo Horizonte, Minas Gerais. Ele disse que um dos fatores que influíram nessa decisão foi que o poder judiciário de Minas Gerais era mais seguro e mais célere.

Vivemos em um país que já tem naturalmente dificuldades na relação das pessoas, das empresas, quando precisam do socorro do poder judiciário.

No Brasil, no Juizado Especial de Pequenas Causas, um processo dura mais de um ano, na primeira instância.

Isso é algo que a sociedade precisa discutir e prejudica as empresas que precisam do judiciário para dirimir os litígios que enfrentam.

O Brasil é o único país no mundo em que o poder público é condenado a pagar ao cidadão, ao contribuinte, as empresas, e precisa do instrumento precatório. 

Precisa que o processo entre numa fila e que, teoricamente, com um ano e meio depois de transitado em julgado seja pago. Teoricamente, porque na prática isso não ocorre.

Em qualquer outro país do mundo o poder público é condenado e imediatamente cumpre a decisão do poder judiciário e paga.

As coisas na justiça brasileira são muito lentas. Quando há um acidente aéreo, as famílias vão aos Estados Unidos e entram com ação lá para poder pedir a reparação da fabricante do avião. Isso por que se entrar no Brasil, demora anos e anos, décadas. 


E o que é pior, enquanto a vida de um brasileiro nos Estados Unidos é indenizada por 1, 2, 3 ou 4 milhões de reais,no Brasil uma indenização por danos morais de 100 mil reais já é vista como um absurdo.

Dá para concluir que a vida do brasileiro nos Estados Unidos tem muito mais valor do que a vida do brasileiro no Brasil.

Muitos brasileiros estão morrendo sem o julgamento, sem uma decisão, sem uma melhor qualidade de vida, porque o judiciário não consegue dar vazão as suas demandas.

O Legislativo brasileiro estabelece o efeito vinculante. Ou seja, uma decisão vale para todos os processos assemelhados.

Isso foi feito para apressar. Mas, o Supremo Tribunal Federal, quando decide dar o efeito vinculante, não prioriza o processo que resolveria vários outros. 

Os processos ficam parados esperando um dia serem julgados. Ao invés de apressar, retardou mais ainda as decisões.

Não existe uma administração que defina que os processos de 2012 só sejam julgados, por exemplo, quando os de 2011 forem.

Meu escritório tem um processo de inventário de 1974. Chegou a nós em 1995.O advogado que entrou com o pedido já morreu. O advogado da herdeira que discutia o direito de ser reconhecida como filha, já morreu.O juiz que proferiu a sentença em primeiro grau já morreu.

E o processo ainda continua se arrastando.

Não é da essência do Judiciário, administrar.

O Judiciário é administrado por magistrados, que não têm vocação para gestão, e nem precisam ter.

A escolha segue a tendência de antiguidade. O desembargador mais antigo que ainda não foi o presidente do tribunal, será o escolhido. O ministro mais antigo que ainda não foi presidente do Supremo, será o presidente. Mesmo que ele não tenha uma boa vocação gerencial.

O judiciário brasileiro é danoso para a iniciativa privada.O que impressiona é o fato das entidades representativas não terem um olhar crítico sobre isso e não lutarem para mudar essa realidade.

Eu advogo um processo do Sindicato dos Auditores do RN, com mais de 600 auditores, que 190 já faleceram.

Vocês imaginem qual o sentimento que o advogado tem em ver o cliente chegar ao escritório e dizer: “doutor, eu estou com um sério problema de saúde, estou com câncer. O que é que o senhor pode fazer com o meu processo?”

Nesse caso, eu posso pedir prioridade. Dois meses depois, ele volta e pergunta: “como é que está o processo?”

Eu respondo: “infelizmente está no mesmo canto.”

Não faz muito tempo, vimos o episódio da prisão truculenta de João Faustino. Foi preso e nunca foi ouvido pela justiça. Morreu sem ser ouvido.

A própria ditadura não prendia alguém sem processo, era até um processo fajuto, mas era um processo. Ouvia, dava direito de defesa, e só prendia depois.

Na democracia, as pessoas estão sendo presas, e a grande maioria da população condena de imediato quem foi preso, e aplaude.

O Ministério Público deve seguir a ordem natural – abrir um inquérito, apurar, entrar com o processo, conseguir a condenação e, consequentemente, a prisão.

O Ministério Público procura passar por cima da ordem natural alegando que se fizer isso o processo vai demorar 50 anos.

No caso, o que tem que ser feito é estabelecer uma maneira de o processo andar mais rápido, e não prejudicar os cidadãos.

No Rio Grande do Norte se tornou de praxe o governo que assume dizer que encontrou “1 bilhão de reais de dívidas”.

Ninguém pergunta: “Vocês vão pagar quando?”

Alguns governos chegam a dizer que só vão pagar os débitos feitos por eles mesmos, as dívidas dos governos anteriores ficam no esquecimento.

Como se as dívidas tivessem sido feitas por pessoas ou grupos, e não pelo Estado.

Muitas empresas quebraram por causa dessa “brincadeira” irresponsável.

Recentemente criamos uma empresa na área do assessoramento previdenciário – a Diprev.

Nessa área, as empresas podem dar o assessoramento a seus empregados, e eles terão uma melhoria em suas aposentadorias sem nenhum custo para os empregadores.

Existem benefícios que os empregados desconhecem. Por exemplo, toda família que tem um idoso que precisa de cuidados especiais, o aposentado tem o direito de 25% em sua aposentadoria.

Uma pessoa que sofre um acidente, mesmo que esteja desempregado, mas que está no sistema há dois anos, tem direito ao benefício do auxílio doença.

São vários benefícios e com uma grande vantagem, se resolve junto à justiça federal, que no RN é boa com relação ao tempo.

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