sexta-feira, 28 de março de 2014

Justiça bloqueia conta da Cosern para pagamento de ICMS

A Justiça determinou o bloqueio de 362 mil reais na conta da Cosern (Companhia Energética do Rio Grande do Norte) para pagamento de parcela de ICMS a prefeituras municipais.

Cosern: conta bloqueada
A decisão do desembargador Saraiva Sobrinho dá ganho de causa as prefeituras de Campo Redondo, Coronel João Pessoa, Ipueira, José da Penha, Riachuelo e São Miguel. No processo, que já durava mais de 13 anos, as prefeituras pedem o repasse dos valores do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) que, embora seja um imposto estadual, garantem aos municípios receberem 25% do tributo recolhido.

O cálculo para estipular o valor fixado foi baseado em laudo pericial homologado e atualizado. As quantias referentes a cada município serão levantadas por meio de alvará individualizado.

Segundo o desembargador, o posicionamento judicial é uma resposta “à tentativa de eternização do litígio”, em observação aos princípios da efetividade da jurisdição, economia e celeridade processuais, estabilidade da coisa julgada e da segurança jurídica. A decisão foi divulgada pelo Tribunal de Justiça do RN na quinta-feira (27).

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