quarta-feira, 2 de abril de 2014

Justiça condena conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado por improbidade

O conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado, Getúlio Alves da Nóbrega, foi condenado pela Justiça do Rio Grande do Norte por crime de improbidade administrativa.

Getúlio Alves da Nóbrega foi condenado por manter em seu gabinete como cargo comissionado seu genro, que não cumpria a carga horária de trabalho devida. O genro responde pelo nome de Josivan Gomes de Lima, e é médico e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e auditor fiscal do Estado.

Após analisar o ilícito com a coisa pública, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Airton Pinheiro, condenou os dois elementos ao ressarcimento de um sétimo de tudo quanto receberam do erário entre 16 de abril de 2004 e 26 de setembro de 2008.

O juiz Airton Pinheiro condenou ainda o elemento Josivan Gomes de Lima a pagar uma multa civil de 50 mil reais, e ao conselheiro aposentado Getúlio Alves da Nóbrega ao pagamento de multa no valor de 40 mil reais.

Para o juiz Airton Pinheiro, a prova dos autos deixa claro que Getúlio Nóbrega teve papel fundamental e determinante na concretização do ilícito apurado, visto que o próprio Getúlio influenciou para que o genro fosse cedido para o TCE em 1995, quando este ainda era namorado de sua filha.

A condenação de Getúlio Alves da Nóbrega e Josivan Gomes de Lima foi divulgada pelo Tribunal de Justiça do RN na terça-feira (1º).

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