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Natal: Justiça determina devolução ao Estado do terreno do Aero Clube

Três meses é o prazo dado pela Justiça para a devolução ao Estado do terreno onde se encontra o Aero Clube.

Localizado em área nobre de Natal, na Avenida Hermes da Fonseca, bairro do Tirol, o terreno do Aero Clube foi doado a entidade no ano de 1928 pelo governo de Juvenal Lamartine.

Vista aérea do imóvel
O juiz Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, analisando o processo impetrado pelo Governo, reconheceu a propriedade do Estado do Rio Grande do Norte sobre o terreno, com seu respectivo registro imobiliário. A decisão foi divulgada pelo Tribunal de Justiça na terça-feira (1º).

Já em 2006, o Aero Clube se recusou a desocupar o imóvel. Na época, foi assinado um termo de cessão de uso com prazo de 05 anos, com término em 2011.

Findo o prazo, o Governo do RN pediu reintegração de posse. O Aero Clube, por sua vez, insistiu em permanecer mesmo irregularmente no imóvel e após ser notificado extrajudicialmente, em 10 de abril de 2013.

Para o juiz Geraldo Antônio da Mota, existe clara evidência de dano patrimonial ao Estado, na medida em que, concluída a cessão, não renovada, e não se estabelecendo procedimento licitatório para exploração da área, ou outra destinação prevista em lei, restará ao Estado a impossibilidade de aproveitamento útil e econômico do que lhe pertence.

Esse aproveitamento útil pelo Estado deve ser a entrega do imóvel a OAS, empresa responsável pela construção da Arena das Dunas, como parte do pagamento estabelecido em contrato.

Comentários

  1. Os tenistas sempre se acharam verdadeiros donos deste imóvel,visto que acabaram com todos os outros que ali existiam ex:Hipismo,academia,futebol,judo,etc.espero que realmente o estado dê um destino melhor para a população de natal para esta areá,que até então é PARTICULAR e hoje da família MÁCEDO.

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