segunda-feira, 21 de abril de 2014

RN: Justiça condena ex-secretários estaduais por irregularidades no Programa do Leite

A Justiça do RN condena os ex-secretários estaduais de Ação Social, Tertuliano Pinheiro e Joanete dos Santos, por irregularidade na gestão do Programa do Leite.

Também foram condenados os representantes da Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rural do Seridó (Cersel), José Mariano Neto e Osmildo Fernandes. Os quatro indivíduos foram condenados pela prática de crime de peculato, estelionato e dispensa ilegal de licitação. As penas variam  de 08 a 15 anos de prisão, em regime fechado, e pagamento de multas. O outro elemento acusado, Lauro Gonçalves Bezerra, também da Cersel, por ter 70 anos de idade, teve a punição extinta.

A decisão do juiz Fábio Wellington Ataide Alves, da 5ª Vara Criminal de Natal, foi divulgada pelo Tribunal de Justiça do RN no último dia 15.

De acordo com o Ministério Público Estadual, os dois ex-secretários autorizaram aumento no repasse de verbas para a Cooperativa sem que houvesse o cadastramento de novos beneficiários nem aumento no mapa de distribuição de leite nos municípios, o que configurou que o estado pagou por um leite que não foi distribuído à população. O prejuízo aos cofres públicos é de cerca de R$10 milhões.

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