quarta-feira, 7 de maio de 2014

Ministério Público denuncia ex-secretário Pedro Almeida por superfaturamento na compra de livros

O ex-secretário de Educação do RN, Pedro Almeida, está sendo denunciado pelo Ministério Público Federal pela compra superfaturada de livros. Pedro Almeida, usando das atribuições de ordenador de despesas da Educação do RN, assinou contrato de quase R$ milhões, no ano de 2002, sem licitação e com preços acima dos praticados no mercado.
Pedro Almeida
Além do ex-secretário Pedro Almeida, o Ministério Público Federal também denunciou o empresário Gustavo Pereira Mendes por superfaturamento da compra de livros didáticos em 2002. Na época, Pedro Almeida, na condição de secretário da Educação do RN, comprou 200 mil exemplares de livros didáticos sem qualquer tipo de licitação.

Pedro Almeida assinou um contrato por inexigibilidade de licitação com a empresa S.A. de Oliveira Comércio e Serviços-ME, representada por Gustavo Pereira. Firmado em 23 de outubro de 2002. Esse contrato definiu a aquisição de 216.300 livros didáticos, a serem distribuídos em 211 escolas da rede estadual, no valor total de R$ 4.974.900, recursos oriundos do programa Recomeço, do Governo Federal.

De acordo com a denúncia do MPF, os dois “superfaturaram os valores dos bens adquiridos, subtraindo, com isso, os recursos públicos relativos à diferença de sobrepreço”. Ambos foram denunciados na prática prevista no art. 312 do Código Penal (peculato) e no artigo 89 da Lei 8.666/93 (dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei).

“Além de a contratação ter ocorrido de forma indevida através de inexigibilidade de licitação, ou seja, fora das hipóteses legais, constatou-se também que os valores pagos diretamente à empresa S.A. de Oliveira por conta do programa estavam acima dos praticados pelo mercado”, destaca a denúncia do Ministério Público Federal.

Argumentos mostram contradição de Almeida - A licitação para compra dos livros didáticos foi dispensada sob a justificativa de que a contratação seria feita com “fornecedor exclusivo”, mas as investigações apuraram que havia, na época, grande oferta de material didático de qualidade nos mesmos parâmetros indicados pelo programa. Ouvido, o ex-secretário alegou que decidiu fazer a aquisição dos exemplares dessa maneira em razão das “dificuldades de realização de processo licitatório por parte da instituição”.

Laudo da Polícia Federal apontou, em relação à suspeita de superfaturamento dos preços, “consideráveis diferenças entre as espécies de material didático adquirido por conta do programa e os disponíveis no mercado”, confirmando que não foram cotados valores referentes aos livros didáticos. Constatou-se, ainda, que algumas obras adquiridas sequer possuíam registro que possibilitasse a identificação.

Empresa em nome de laranja - A denúncia do MPF acrescenta que a empresa contratada pela Secretaria Estadual de Educação para o fornecimento do material, apesar de aparentemente pertencer a Gustavo Pereira Mendes, encontrava-se registrada em nome de Sandra Amâncio de Oliveira, empregada doméstica do empresário.

Dois a doze anos de cadeia - Caso a denúncia seja aceita e os envolvidos considerados culpados, a condenação por peculato pode resultar em pena de reclusão de dois a doze anos e multa; enquanto a dispensa indevida de licitação prevê detenção de três a cinco anos e multa. O processo irá tramitar na Justiça Federal sob o número 0001245-02.2014.4.05.8400.

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