domingo, 6 de novembro de 2016

Opinião: MEC esquece dos professores e de que existem dados positivos

Por Domingos Sávio de Oliveira

No início do mês de outubro, o Ministério da Educação apresentou os resultados do IDEB, e a Prova Brasil em si, ficou de fora na apresentação. A nova versão não abrange os dados da Prova Brasil, o que impede uma série de outras análises mais interessantes. Com isso não apresenta dados de nível socioeconômico e não desagrega dados por raça, por alunos pobres X ricos, gênero e outros recortes indispensáveis para entender a educação brasileira. Quanto à Prova Brasil somente foi disponibilizado, no site do INEP, um Powerpoint com resumo dos dados, o que está longe de poder ser considerado um relatório da edição e não resolve demandas relevantes.

O tom da apresentação foi aquele da catástrofe. A senha está dada: a mídia deverá nos próximos meses reproduzir a ladainha de uma profunda crise no ensino médio brasileiro que será redimida pela ação do MEC propondo a reforma do ensino médio. E o Ministro já antecipou: ou o Congresso aprova o projeto de reforma logo ou haverá uma MP liberando o governo para começar a reforma. Tudo justificado nas notas do IDEB.

As ações do MEC são no sentido da responsabilização – a fixação pelos “resultados”. O que importou o tempo todo para o Ministério é se a meta foi atingida e não se as redes melhoraram em relação ao ano anterior, se houve progresso. O MEC enfatizou que apenas poucos estados atingiram a meta, não importando se houve ou não progresso nos estados. É a visão da responsabilização olhando para os resultados e não para o esforço. Esforço que não atinge meta, não conta. Ou você é perdedor ou ganhador: a lógica do mercado.

É como se obter resultados fosse uma questão de vontade e união de todos pela educação. Falou-se em MP, falou-se em Consed e Undime, ou seja, nos secretários de Educação – estaduais e municipais – mas não se disse uma palavra sobre um dos principais atores da educação brasileira: os professores. Não foram uma única vez lembrados pelo ministro e seus assessores.

A lógica é a da pressão via escala hierárquica. O que conta é a gestão – tese central para os reformadores empresariais. Os demais fatores do processo educativo, em especial aqueles que atingem 60% de influência sobre o desempenho dos estudantes, também não foram lembrados.

O que a reforma empresarial se esquece, ou não quer levar em conta, é que os testes revelam muito mais o nível socioeconômico dos estudantes. Portanto, mudanças estruturais como quer o MEC são coadjuvantes de outras que não estão sendo consideradas. E pressão sobre as redes via secretários de Educação não fará melhorar a escola de forma consistente e duradoura.

Que o ensino brasileiro não é a oitava maravilha do mundo, já sabemos e não é um fenômeno recente. Os educadores brasileiros vêm alertando os governos de há muito, sem sucesso. Os empresários somente mais recentemente, quando tiveram que fazer sua reestruturação produtiva e agora adequar-se às cadeias produtivas internacionais, descobriram que a escola não podia preparar o trabalhador que eles queriam. Não querem formação – querem preparação para o trabalho, só.

Os governos, por outro lado, quando olham para a educação, o fazem com o tempo da política – de olho nas próximas eleições. O resultado é que querem ações de efeito rápido em uma área que exige tempo, pois o passivo herdado do descaso histórico é enorme. Durante muito tempo, o nível educacional brasileiro baixo foi suficiente para os interesses dos empresários, agora eles se somam à pressa dos políticos.

Não é diferente o que ocorre com a divulgação do IDEB. Um governo que inicia, via de regra, se é de oposição, quer jogar a culpa dos problemas para aquele governo que o antecedeu. Com isso, cria a imagem de que não tem nada a ver com os problemas e que, ao contrário do governo que saiu, ele, sim, tem a solução. E uma solução pronta e rápida.

É assim que o atual governo federal enfrenta os resultados do IDEB: como se fossem uma “tragédia” e passando a culpa para a administração que lhe antecedeu. Em meio ao caos anunciado, vem a solução: o “seu” projeto de reforma do ensino médio e a Base Nacional Comum Curricular que, agora sim, ele vai fazer direito. Como não dá para dizer que tudo está ruim, foca-se no ensino médio, que é onde se tem mais facilidade para atacar, face aos resultados históricos deste segmento. A mídia vai atrás repercutindo.

Listo dez razões pelas quais os resultados do Ideb indicam que estamos melhorando, ao contrário da visão catastrofista do governo federal:

1. O Brasil vem melhorando seu desempenho sistemática e consistentemente nas séries iniciais do ensino fundamental desde 2003. Isso é muito importante, pois trata-se da base da formação. Como podemos ter um ensino médio avançado, sem uma educação fundamental que dê base? O Brasil é o país que mais cresceu nos últimos anos no ensino de matemática, segundo a OCDE.

2. Neste mesmo ensino fundamental, nas séries iniciais, cerca de 70% das escolas melhoraram seu desempenho na atual edição do IDEB, quando comparamos com o anterior de 2013.

3. Ainda neste mesmo ensino fundamental das séries iniciais, o próprio IDEB das escolas públicas, em média, aumentou de 4,9 para 5,3. E no ensino fundamental das séries finais aumentou de 4,0 para 4,2. Não há queda no IDEB do ensino fundamental das escolas públicas.

4. As escolas públicas diminuíram a distância de desempenho que as separava das escolas privadas. É fato que muito mais pelas privadas terem diminuído seu IDEB. Isto significa que na adversidade, as públicas se saíram melhor – não caíram, cresceram.

5. Mesmo no “caos” do ensino médio, o IDEB das escolas públicas, avançou de 3,4 para 3,5. Portanto, para as escolas públicas, também não há queda de IDEB no ensino médio.

6. Embora o ensino fundamental e o médio sejam uma responsabilidade dos Estados e não apenas do governo federal, dos 27 estados brasileiros, 20 melhoraram o IDEB do ensino médio em relação a 2013.

7. O IDEB de 2015 é igual ou maior do que o  de 2013 em todos os níveis de ensino das escolas públicas (fundamental e médio).

8. No ensino fundamental dos anos iniciais, na prova de matemática do 5º. ano, avançamos de 211 pontos nos testes de 2013 para 219 pontos no atual teste, e na de língua portuguesa avançamos de 196 para 208.

9. No ensino fundamental dos anos finais, na prova de matemática do 9º. ano, avançamos de 252 pontos em 2013 para 256 pontos em 2015, e em língua portuguesa avançamos de 246 para 252.

10. No ensino médio, apesar de cairmos em matemática de 270 pontos em 2013 para 267 em 2015, aumentamos a média em português de 264 pontos para 267. Pode-se dizer que este é o único dado desabonador: a redução da média em matemática no ensino médio. Mas ele não anula os outros.

Finalmente, além destas, há outra razão mais importante para não nos aterrorizarmos: a medida escolhida não dá conta de toda a riqueza que acontece em nossas escolas. Fazemos muito mais do que isso, mas não captamos porque escolhemos a medida errada: olhar para o progresso das médias em testes padronizados. Aumentar médias de testes não significa aumentar necessariamente a qualidade da educação, mas se até com esta medida limitada, pífia diria, já podemos detectar alguns avanços, sem dúvida isso é surpreendente e alentador.

Para justificar a apologia ao caos, o governo centrou toda a argumentação em cima de “bater ou não bater metas” e deixou de lado todo e qualquer outro avanço. Esforço que não atinge meta, não tem valor para ele. Para a lógica empresarial em que “bater meta” significa garantia de lucro obtido, é preciso observar que no caso da educação é um pouco diferente. Meta atingida em duas disciplinas, não é necessariamente sinônimo de aumento de qualidade da escola: medida errada, conclusão errada.


Domingos Sávio de Oliveira é professor e mestre em Ciências Sociais pela UFRN.

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