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Sociólogo e gestor da Educação defende mudanças na reforma governista do ensino médio

Domingos defende mudanças na reforma do ensino médio
O professor e sociólogo Domingos Sávio Oliveira, atual secretário da Educação de Macaíba, município da região metropolitana de Natal, defende que a Base Nacional Curricular (BNCC), que na quinta-feira (2) foi discutida em mais de 28 mil escolas públicas e particulares do país, envolvendo mais de 509 mil professores, precisa antes de tudo superar os gargalos criados pela Lei 13.415/2017, que instituiu a chamada “reforma do ensino médio”. “Tenho a certeza, assim como a maioria dos educadores brasileiros, que as discussões da BNCC são indissociáveis da reforma do ensino médio”, afirma.

Domingos Sávio questiona a falta de diálogo para a instituição dessa lei que também cancelou a proposta para a BNCC do ensino médio. Essa lei, editada por medida provisória, isto é, sem uma maior discussão com a sociedade e com a comunidade educacional, diz Domingos, criou um verdadeiro retrocesso educacional no Brasil.

“A reforma do ensino médio possui um grave erro de origem. Editada por medida provisória, sem participação da sociedade, a proposta do governo tentou acabar com as disciplinas de Filosofia, Artes, Educação Física e Sociologia. Além disso, não fixou os conteúdos obrigatórios mínimos que deveriam ser ofertados a todos os estudantes como dever do Estado, transferindo para as redes a oferta dos itinerários formativos”, ressalta.

Diante da intempestiva ação do governo impondo uma “reforma do ensino médio” sem uma efetiva consulta popular e a comunidade escolar, aconteceu intensa mobilização de estudantes e fortes questionamentos da parte dos professores. A mobilização teve efeitos positivos junto ao Congresso Nacional e garantiu o que podemos chamar de uma vitória parcial (na qual ainda se coloca em dúvida as disciplinas de Educação Física, Artes, Filosofia e Sociologia no Ensino Médio), diz Domingos Sávio, ensejando aspectos como a flexibilização do currículo e a abertura de espaços para a educação profissional.

O sociólogo e educador Domingos Sávio, contudo, observa vários problemas ainda perdurando, mesmo com a flexibilização das discussões, para que venha a existir um ensino médio público de qualidade. “A abertura de espaço para que até 40% da grade curricular do ensino médio possa ser oferecido na modalidade à distância, o que esvaziaria o ambiente escolar, permite ainda que mais recursos públicos venham a ser compartilhados por instituições privadas, o que representa um enorme retrocesso diante das carências de verbas e de investimentos nas escolas públicas brasileiras. Acrescente-se isso o fato de a reforma não cobrar qualquer controle de qualidade às escolas privadas”, ressalta Domingos.

O experiente gestor de Educação chama a atenção também para o fato de a “reforma do ensino médio”, tal como foi colocada pelo governo, permitir que profissionais com notório saber, e não licenciados, possam ministrar aulas nas escolas públicas. “(Isso) desqualifica uma luta secular pela valorização da carreira docente”, afirma.

“O desmonte imposto pela “reforma” reduz as disciplinas obrigatórias no ensino médio a Português e Matemática, reduzindo a carga horária obrigatória curricular de 2,4 mil horas para 1,8 mil horas, reduzindo consequentemente os direitos a aprendizagem ao que couber nessas 1,8 mil horas”, lembra Domingos Sávio.

Essas iniciativas governamentais fazem com que nos encontremos na contramão do modelo de excelência do ensino médio e do recente esforço do Estado brasileiro na implementação da educação em tempo integral, aponta Domingos. “A escola é e sempre será um ambiente do conhecimento, do convívio com a diversidade, da cultura e da formação. A escola deve preparar para a vida em um sentido amplo, familiar, social e profissional. Nesse sentido, os alunos do ensino médio devem aumentar suas convivências no ambiente escolar, e não o contrário”, enfatiza o sociólogo e gestor da Educação.

Domingos Sávio observa que todos os problemas existentes na reforma do ensino médio também estão na BNCC (do ensino médio) que foi completamente alterada pelo Ministério da Educação e encaminhada ao Conselho Nacional de Educação em abril deste ano, sem que existisse qualquer consulta popular. “Assim como na Lei, com exceção de Português e de Matemática, a proposta da BNCC abandona completamente as demais disciplinas, não deixando claro o que deve ser garantido como direito de aprendizagem em áreas como: Química, Física, História e Geografia, por exemplo”, estranha o educador.

“A BNCC que foi encaminhada também não apresenta os conteúdos mínimos que devem ser assegurados nas matérias optativas, que serão ministradas de acordo com a escolha do aluno, nas seguintes áreas do conhecimento: Linguagens e suas tecnologias; Matemática e suas tecnologias; Ciências da Natureza e suas tecnologias; Ciências Humanas e Sociais Aplicadas; e formação técnica e profissional”, acrescenta Domingos Sávio.

Para o sociólogo, sendo mantida a estrutura de ensino médio da BNCC encaminhada, mesmo apresentando sérias deficiências, ela deve contemplar tanto a parte comum (núcleo formado por Matemática e Português), quanto os itinerários formativos que compõem a parte diversificada.

A proposta inicial, lembra Domingos Sávio Oliveira, tinha a presença de uma Comissão Nacional Coordenadora que acompanharia e definiria os parâmetros comuns para a implantação do novo currículo, incluindo os itinerários formativos optativos, fazendo os ajustes necessários. A atual, colocada em cena a toque de caixa pelo governo, estabelece que esse acompanhamento e definições a serem realizadas sejam tarefas exclusivas das redes, sem mediação e monitoramento. “Isso pode levar a distorções e desequilíbrios no interior das redes ou entre elas, e também com relação as escolas”, alerta o gestor da Educação e sociólogo.

“A reforma do ensino médio precisa garantir o verdadeiro direito de aprendizagem para todos e uma efetiva participação da comunidade educacional, acadêmica e científica, não de arremedos de reformas que o único objetivo é submeter a educação brasileira aos ajustes do mercado. Precisamos de mais discussões, mais debates e mais negociação”, completa o sociólogo e secretário da Educação de Macaíba, Domingos Sávio Oliveira.

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